TJMA - 0801446-32.2019.8.10.0051

1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

VALDEMAR DA SILVA VIEIRA

CPF *56.***.*52-22

Advogados

MCGYVER REGO TAVARES

OAB: 12318/MA

CPF *14.***.*31-07

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 118125/RJ

CPF *37.***.*65-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2021 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2021 22:46

    Transitado em Julgado em 30/04/2021

  • 01/05/2021 03:27

    Decorrido prazo de MCGYVER REGO TAVARES em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 03:27

    Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 30/04/2021 23:59:59.

  • 24/04/2021 01:30

    Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 23/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 05:58

    Decorrido prazo de MCGYVER REGO TAVARES em 06/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 03:37

    Publicado Intimação em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 10:17

    Juntada de termo

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO N.º 0801446-32.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR:DR.  MCGYVER REGO TAVARES OAB- MA12318 REQUERIDO: REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado(s) do reclamado:  DRª.

    ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB/MA 10527-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DR.  MCGYVER REGO TAVARES OAB- MA12318 E   DRª.

    ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB/MA 10527-A DO INTEIRO TER DA DA SENTENÇA TRANSCRITA: SENTENÇA:Trata-se de AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT proposta por VALDEMAR DA SILVA VIEIRA em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04), em que requer o pagamento de seguro DPVAT em razão de acidente automobilístico ocorrido em 23.09.2018.

    Juntou os documentos anexos.Recebida a inicial (ID  21242789), foi deferida determinada a citação do requerido.Contestação, ID 25544086.Na petição ID  43226285, a parte autora requereu a desistência do feito.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.

    Decido.A desistência, elencada no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é um tipo de extinção do processo sem resolução do mérito, cuja faculdade é conferida à parte autora, titular do direito de ação.

    Dispõe, ainda, o referido Código que, após a citação, a desistência depende de oitiva prévia do requerido.Entretanto, conforme consignado no Enunciado 90 do FONAJ, a dispensa da oitiva do requerido para a extinção do feito é aceita, quando não se trata de discussão sobre demanda dúplice ou que haja pedido contraposto envolvido.Analisando o caso posto em juízo, o prosseguimento do feito à revelia do autor não gera nenhum benefício para o requerido.

    Explicito, caso a demanda prossiga sem a realização do exame pericial, o feito será julgado improcedente por falta de prova da incapacidade alegada, o que não faz coisa julgada material, podendo o autor intentar novamente a presente demanda, desde que respeitado o prazo prescricional.Logo, em atenção ao princípio a economia processual e da duração razoável do processo, entendo pertinente a extinção do feito, por desistência, independentemente da oitiva do requerido.

    Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ).

    Fica a condenação ao ônus da sucumbência sobrestados por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.Pedreiras (MA), 6 de abril de 2021.Gisa Fernanda Nery Mendonça BenícioJuíza Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras  

  • 06/04/2021 15:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2021 10:16

    Extinto o processo por desistência

  • 05/04/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:55

    Juntada de termo

  • 05/04/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 18:47

    Juntada de petição

  • 27/03/2021 16:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2021 16:22

    Juntada de Ato ordinatório

  • 27/03/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 17:55

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 06:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 06:13

    Juntada de diligência

  • 15/03/2021 21:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 21:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2021 21:01

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/03/2021 17:05

    Juntada de termo

  • 10/03/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 09:26

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 19:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 15:06

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 14:46

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2020 11:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/05/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 18:28

    Juntada de petição

  • 21/05/2020 18:08

    Juntada de petição

  • 04/05/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 09:09

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/11/2019 01:07

    Decorrido prazo de VALDEMAR DA SILVA VIEIRA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 17:42

    Juntada de contestação

  • 18/10/2019 10:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2019 10:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2019 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
07/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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