30/11/2022 16:25

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO WEILER em 30/09/2022 23:59.
28/11/2022 16:21

Decorrido prazo de PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA em 30/09/2022 23:59.
10/11/2022 10:50

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 10:48

Transitado em Julgado em 01/10/2022
27/09/2022 15:01

Juntada de petição
09/09/2022 01:17

Publicado Intimação em 09/09/2022.
07/09/2022 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 13:59

Desentranhado o documento
05/09/2022 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022 13:55

Homologada a Transação
03/08/2022 14:47

Conclusos para julgamento
03/08/2022 14:46

Juntada de termo
25/07/2022 17:02

Juntada de petição
07/07/2022 11:50

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO WEILER em 01/06/2022 23:59.
07/07/2022 11:50

Decorrido prazo de PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 12:56

Publicado Intimação em 25/05/2022.
02/06/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
31/05/2022 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 10:24

Juntada de Mandado
23/05/2022 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:24

Conclusos para despacho
12/05/2022 09:23

Juntada de Certidão
12/05/2022 09:14

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:21

Juntada de petição
29/04/2022 03:59

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:29

Conclusos para despacho
18/04/2022 09:28

Juntada de termo
12/04/2022 09:36

Juntada de Certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória
24/02/2022 13:52

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO WEILER em 09/02/2022 23:59.
24/02/2022 13:51

Decorrido prazo de PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA em 09/02/2022 23:59.
18/12/2021 00:53

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
17/12/2021 12:19

Expedição de Carta precatória.
17/12/2021 11:54

Juntada de Carta precatória
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA PROCESSO: 0802948-47.2020.8.10.0026 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: NEW AGRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SAMARA CARDOSO WEILER - MA9183, PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA - TO5550-A REU: ADELAR TONON, JANETE MARIA FORMENTINI TONON, PAULO TONON, JAIME TONON DESPACHO

Vistos.

Considerando que restou infrutífera a audiência de conciliação (ID 46393651), cite-se/intime-se pessoalmente os requeridos, por meio de carta precatória, para que apresentem contestação, no prazo de 15 dias úteis, devendo serem cientificados de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Ainda, intime-se a parte autora para que dê publicidade à existência da ação judicial, o qual deverá afixar no local placas ou cartazes que informem que a área é objeto de litígio (CPC, art. 554, §3º).

Em seguida, em havendo a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente réplica, ressaltando que em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Por fim, depois da juntada da carta precatória de citação dos requeridos, contestações, possíveis reconvenções e réplica da parte autora, sendo tudo certificado pela Secretaria Judicial desta unidade jurisdicional o transcurso dos respectivos prazos de cada ato alhures nominados, remetam-se os presentes autos eletrônicos ao Representante do Ministério Público, por meio de carta precatória, para que, no prazo de 30 dias, apresente manifestação, nos termos do art. 178, III, do CPC.

Concomitante, determino a intimação dos entes responsáveis pela política agrária urbana e rural, tais como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP e Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA e Município de Balsas/MA, para que, no prazo de 30 dias, digam se têm interesse jurídico de integrar o presente feito.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

UMA VIA DESTE DESPACHO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

São Luís/MA, data de assinatura no Sistema PJe. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária
14/12/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 23:46

Decorrido prazo de PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 23:46

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO WEILER em 23/11/2021 23:59.
11/11/2021 08:38

Conclusos para despacho
10/11/2021 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2021 08:03

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 17:55

Juntada de Ofício
05/11/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº:0802948-47.2020.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE:NEW AGRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SAMARA CARDOSO WEILER - MA9183, PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA - TO5550-A REQUERIDA:ADELAR TONON e outros (3) De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da DECISÃO DE ID:52247428 da ação acima identificada. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
04/11/2021 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 09:35

Declarada incompetência
09/09/2021 09:34

Conclusos para decisão
05/08/2021 11:39

Juntada de Certidão
31/07/2021 18:53

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO WEILER em 26/07/2021 23:59.
31/07/2021 18:52

Decorrido prazo de PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA em 26/07/2021 23:59.
24/07/2021 18:53

Publicado Intimação em 19/07/2021.
24/07/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 13:27

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:27

Juntada de Mandado
15/07/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 10:07

Juntada de Certidão
15/07/2021 09:51

Audiência Conciliação redesignada para 09/09/2021 09:00 2ª Vara de Balsas.
06/07/2021 11:48

Audiência Conciliação designada para 29/07/2021 09:00 2ª Vara de Balsas.
27/05/2021 11:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/05/2021 09:00 2ª Vara de Balsas .
07/05/2021 11:52

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2021 08:35

Decorrido prazo de PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 08:35

Decorrido prazo de SAMARA CARDOSO WEILER em 03/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2021 01:06

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802948-47.2020.8.10.0026 DENOMINAÇÃO INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE:NEW AGRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA.

Advogados do(a) AUTOR: SAMARA CARDOSO WEILER - MA9183 Advogados do(a) AUTOR: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA - TO5550 REQUERIDO:ADELAR TONON e outros (3) De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da 2ª Vara desta Comarca - DR.TONNY CARVALHO ARAÚJO LUZ, INTIMO os (as) advogados (as) acima identificados para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA para dia 26/05/2021 09H:00MIN, que será realizada por videoconferência com acesso a sala da 2ª Vara. através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2bal", senha de acesso: tjma1234, mediante uso da senha: tjma1234,da ação acima identificada.

Patrícia Botelho de M.

Feitosa Técnica Judiciária (Assinado de ordem do MM.

TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas - MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
07/04/2021 16:46

Juntada de Carta ou Mandado
07/04/2021 13:49

Juntada de Certidão
07/04/2021 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 13:36

Audiência Conciliação designada para 26/05/2021 09:00 2ª Vara de Balsas.
19/10/2020 20:26

Concedida a Medida Liminar
15/10/2020 14:27

Conclusos para decisão
15/10/2020 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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