27/03/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:38

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025 10:08

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 09:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
13/01/2025 08:53

Juntada de petição
13/01/2025 08:40

Juntada de petição
07/01/2025 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2025 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2024 11:02

Julgado improcedente o pedido
04/05/2023 10:13

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:20

Juntada de petição
13/03/2023 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 21:44

Conclusos para julgamento
27/01/2022 21:44

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 23:28

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:45

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:33

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 20/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:26

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 11:39

Juntada de petição
12/04/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840894-65.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LUCILENE DE JESUS CARDOSO, V.

R.

A.

M REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663 DESPACHO Encerrada a fase postulatória, vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do CPC, vez que a matéria discutida é eminente de direito e não há necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado, ou caso contrário, que justifiquem e especifiquem as provas que desejam produzir em audiência de Instrução e Julgamento.

Informo desde logo que, a apreciação da prova será realizada de acordo com a regra do art. 6º, VIII do CDC, com a inversão do ônus probatório em favor do autor.

Com efeito, o autor é hipossuficiente em relação ao requerido que detém controle e conhecimento sobre o contrato firmado e prestação de serviços.

Além disso, a narrativa é verossímil e apoiada em documentos juntado com o essencial.

Cumpra-se.

São Luís, 05 de Abril de 2021.

JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA
09/04/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 23:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 14:03

Conclusos para decisão
19/03/2020 11:13

Juntada de petição
09/03/2020 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2020 09:58

Juntada de Ato ordinatório
06/03/2020 16:12

Juntada de contestação
06/03/2020 13:10

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/02/2020 11:00 7ª Vara Cível de São Luís .
11/02/2020 18:18

Juntada de petição
21/11/2019 11:42

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2019 11:41

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2019 12:28

Juntada de termo
23/10/2019 12:27

Juntada de termo
22/10/2019 09:29

Juntada de petição
22/10/2019 09:27

Juntada de petição
22/10/2019 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2019 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2019 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2019 08:52

Audiência conciliação designada para 12/02/2020 11:00 7ª Vara Cível de São Luís.
11/10/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 09:08

Conclusos para despacho
03/10/2019 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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