10/07/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:10

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
09/09/2021 18:59

Transitado em Julgado em 19/07/2021
01/08/2021 01:09

Decorrido prazo de KELSON CRISTIANO SANTOS DE SOUSA em 19/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MUNIZ em 19/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MUNIZ em 19/07/2021 23:59.
14/07/2021 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 09:40

Juntada de Certidão
14/07/2021 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 09:38

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:55

Juntada de petição
01/06/2021 10:33

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:27

Juntada de petição
26/05/2021 09:12

Expedição de Mandado.
26/05/2021 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021 09:05

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:13

Julgado procedente o pedido
24/05/2021 10:12

Conclusos para julgamento
23/05/2021 19:12

Juntada de petição
18/05/2021 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 14:25

Juntada de Certidão
18/05/2021 10:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/05/2021 10:00 1ª Vara de Brejo .
16/05/2021 18:37

Juntada de petição
16/05/2021 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2021 10:50

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:57

Juntada de petição
13/05/2021 15:31

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:17

Juntada de Ofício
13/05/2021 15:13

Juntada de Ofício
13/05/2021 15:10

Expedição de Mandado.
13/05/2021 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2021 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2021 14:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2021 10:00 1ª Vara de Brejo.
13/05/2021 14:16

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 13/05/2021 10:00 1ª Vara de Brejo.
12/05/2021 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 09:29

Juntada de Certidão
10/05/2021 21:08

Juntada de petição
06/05/2021 20:51

Juntada de petição
06/05/2021 15:43

Juntada de Certidão
06/05/2021 15:39

Juntada de Ofício
06/05/2021 15:27

Juntada de Certidão
06/05/2021 15:21

Juntada de Ofício
06/05/2021 15:16

Expedição de Mandado.
06/05/2021 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 14:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2021 10:00 1ª Vara de Brejo.
06/05/2021 14:06

Outras Decisões
06/05/2021 10:36

Conclusos para despacho
06/05/2021 10:31

Juntada de
27/04/2021 10:43

Outras Decisões
27/04/2021 10:27

Conclusos para decisão
11/04/2021 10:47

Juntada de petição
08/04/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 05:23

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO no 0800185-83.2021.8.10.0076 AÇÃO PENAL AUTUADO: KELSON CRISTIANO SANTOS DE SOUSA, brasileiro, natural de Brejo/MA, solteiro, lavrador, com 23 anos de idade, nascido aos 15/05/1997, filho de Claudinis Pereira de Sousa e Maria da Conceição dos Santos, residente na Rua Santo Antônio, próximo ao Centro Social Urbano e a Torre da Tim, bairro Santo Antônio, Brejo/MA (PRESO NO SISTEMA PRISIONAL MARANHENSE) DECISÃO/MANDADO A denúncia conta com a exposição dos fatos tidos como criminosos, suas tipificações, a qualificação do indiciado e o rol de testemunhas (art. 41, do CPP). É o Ministério Público Estadual parte legítima para intentar a presente ação pública incondicionada.

Não é a denúncia inepta (art. 395, I, do CPP).

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal (art. 395, II, do CPP).

Há justa causa para o exercício da ação penal, posto que esta se encontra acompanhada do mínimo de suporte a indicar sua viabilidade, quais sejam, os indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva, os quais encontram-se consubstanciados pelos elementos de informações colacionados aos autos.

RECEBO, então, a denúncia ora ofertada em desfavor do réu KELSON CRISTIANO SANTOS DE SOUSA, em relação ao crime tipificado no art. 155, § 1º e 4º, do Código Penal, vez que atendidos os requisitos legais.

Sendo a pena máxima do crime supostamente cometido pelo réu superior a 04 (quatro) anos, imprimo o RITO COMUM ORDINÁRIO (art. 394, §1º, I, do CPP).

Cite-se o réu, pessoalmente, para que responda a presente acusação por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário.

Caso assim não o faça, nomeio desde já, como defensor dativo do acusado, a Dra.

Nayara Maria Soares da Costa, OAB/PI 18.204, a qual deverá ser intimado(a) pessoalmente desta nomeação e para a apresentação da peça processual, se for o caso.

O réu ainda deverá ser advertido de que, após ser citado, não poderá mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este Juízo o lugar aonde possa ser encontrado, pois, caso não seja localizado no endereço fornecido, os atos processuais, bem como a audiência de instrução e julgamento, serão realizados sem a sua presença e o processo seguirá à sua revelia.

Após a apresentação da resposta, voltem-me os autos conclusos.

O PRESENTE SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO.

JUNTE-SE A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU.

Cumpra-se.

Brejo (MA), 1 de março de 2021 KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz de Direito Titular 1a Vara de Brejo
06/04/2021 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 16:30

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 18:33

Decorrido prazo de KELSON CRISTIANO SANTOS DE SOUSA em 24/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 14:34

Juntada de diligência
03/03/2021 09:37

Expedição de Mandado.
03/03/2021 09:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/03/2021 16:15

Recebida a denúncia contra KELSON CRISTIANO SANTOS DE SOUSA - CPF: *80.***.*19-60 (FLAGRANTEADO)
26/02/2021 14:02

Conclusos para decisão
24/02/2021 23:17

Juntada de denúncia
22/02/2021 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 12:36

Juntada de Certidão
18/02/2021 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 16:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/02/2021 16:18

Juntada de autos de inquérito policial (279)
12/02/2021 13:54

Juntada de Certidão
12/02/2021 12:48

Juntada de petição
12/02/2021 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 10:09

Expedição de Mandado.
12/02/2021 09:55

Juntada de Certidão
11/02/2021 19:12

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
11/02/2021 18:12

Conclusos para decisão
11/02/2021 11:48

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/02/2021 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 17:02

Conclusos para decisão
10/02/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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