12/04/2022 10:14

Juntada de termo
15/01/2022 00:02

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:40

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 22:23

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 31/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 17:40

Juntada de petição
17/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 14:56

Juntada de
03/05/2021 08:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
03/05/2021 08:43

Realizado cálculo de custas
17/03/2021 14:01

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2021 22:17

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 22:17

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 22:17

Decorrido prazo de SUIRLANDERSON ARAUJO em 15/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 08:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2021 14:24

Juntada de petição
23/02/2021 00:49

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809671-60.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MACENAS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: SUIRLANDERSON ARAUJO - OAB/MA20714 REU: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REU: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - OAB/MA4540 Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/MA18161-A SENTENÇA João Macenas Rodrigues ajuizou ação ordinária em desfavor de Duvel Distribuidora de Veículos e Peças LTDA e Ford Motor Company Brasil LTDA Após regular tramitação do feito, as partes peticionaram para informar a celebração de acordo extrajudicial, pelo que foi pleiteada sua homologação em juízo (id. 37292743).

Depois de intimados para se manifestarem acerca da responsabilidade de pagamento das custas iniciais, a requerida se manifestou pelo pagamento de metade da taxa (id. 40129853) , enquanto o autor, pela sua dispensa (id. 40936296). É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, salvo em hipóteses excepcionais, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

No presente caso, a homologação judicial faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo o acordo e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC.

Determino a meação das custas judiciais (art. 90, § 2º, do CPC).

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Remetam-se os autos para o cálculos das custas e intimem-se as partes para proceder ao pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

Decorrido o prazo, efetuado o pagamento ou expedida a certidão, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
18/02/2021 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 11:15

Homologada a Transação
17/02/2021 09:39

Conclusos para julgamento
15/02/2021 08:36

Juntada de Certidão
10/02/2021 05:34

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 05:07

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 23:11

Juntada de petição
06/02/2021 21:38

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:38

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:38

Decorrido prazo de SUIRLANDERSON ARAUJO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:38

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:38

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:38

Decorrido prazo de SUIRLANDERSON ARAUJO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:34

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 15:15

Juntada de petição
15/01/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809671-60.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MACENAS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: SUIRLANDERSON ARAUJO - OABMA20714 REU: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REU: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - OABMA4540, CELSO DE FARIA MONTEIRO - OABSP138436 A requerida informa ter realizado acordo com o autor.

De fato, encontra-se nos autos o termo de acordo firmado entre as partes.

Contudo, observo que fazem referência de dispensa de pagamento das custas processuais, quando apenas as custas remanescentes são dispensadas.

As custas iniciais que ficaram com a exigibilidade suspensa por força da concessão da justiça gratuita devem ser pagas e se não houver disposição das partes a respeito de quem arcará com a responsabilidade do pagamento, serão rateadas.

Assim, intimem-se as partes para manifestarem-se a respeito, no prazo de 5 dias.

Ressalta-se que apenas as custas remanescentes são dispensadas, em razão da transação feita antes de ser proferida sentença.

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
14/01/2021 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 09:01

Conclusos para julgamento
05/01/2021 10:21

Juntada de petição
22/12/2020 12:15

Juntada de petição
17/12/2020 02:12

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 10:19

Juntada de Ato ordinatório
14/12/2020 14:36

Juntada de petição
08/12/2020 23:23

Juntada de Certidão
02/12/2020 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2020 14:34

Juntada de Carta ou Mandado
27/11/2020 09:38

Outras Decisões
27/10/2020 13:37

Juntada de petição
12/08/2020 17:55

Conclusos para decisão
12/08/2020 17:55

Juntada de Certidão
10/08/2020 23:56

Juntada de petição
29/07/2020 06:02

Decorrido prazo de DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 27/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 01:53

Decorrido prazo de JOAO MACENAS RODRIGUES em 10/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 12:49

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2020 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 17:09

Juntada de Ato ordinatório
08/07/2020 16:36

Juntada de termo
08/07/2020 15:34

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2020 14:51

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2020 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2020 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2020 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2020 10:04

Juntada de diligência
06/07/2020 18:32

Juntada de contestação
06/07/2020 09:59

Juntada de termo
03/07/2020 09:24

Juntada de contestação
29/06/2020 15:10

Juntada de petição
24/06/2020 11:16

Juntada de petição
23/06/2020 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 12:57

Juntada de Certidão
22/06/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 18:13

Extinto o processo por desistência
22/06/2020 12:33

Conclusos para despacho
19/06/2020 17:08

Juntada de petição
10/06/2020 18:11

Juntada de Certidão
03/05/2020 10:25

Juntada de Certidão
14/04/2020 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 10:44

Juntada de petição
29/03/2020 20:10

Juntada de petição
17/03/2020 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2020 16:00

Juntada de diligência
17/03/2020 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2020 10:46

Juntada de diligência
17/03/2020 10:16

Expedição de Mandado.
17/03/2020 10:16

Expedição de Mandado.
17/03/2020 10:16

Expedição de Mandado.
17/03/2020 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 08:55

Juntada de petição
13/03/2020 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2020 13:28

Conclusos para decisão
13/03/2020 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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