07/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:28

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:18

Juntada de petição
14/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
15/08/2024 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO BEZERRA LIMA em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 06:05

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:25

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:39

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:48

Juntada de petição
23/01/2024 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:11

Conclusos para despacho
09/08/2023 22:45

Juntada de petição
09/08/2023 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 22:54

Juntada de petição
18/07/2022 23:04

Juntada de petição
03/04/2022 17:43

Juntada de petição
14/12/2021 21:56

Juntada de petição
14/10/2021 22:51

Juntada de petição
14/08/2021 11:41

Juntada de petição
13/08/2021 12:09

Juntada de petição
13/08/2021 11:41

Juntada de petição
20/05/2021 12:47

Conclusos para despacho
22/04/2021 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO BEZERRA LIMA em 20/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:22

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0844880-95.2017.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO FRANCISCO BEZERRA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO XAVIER - MA4444 RÉU: Estado do Maranhão DECISÃO Os cálculos apresentados pelo exequente não estão acompanhados do documentação do paradigma, vale dizer fichas financeiras, ano a ano, bem como da legislação atinente à remuneração desse paradigma, conforme consta na sentença a saber: Na liquidação da sentença, deverá adequar-se a situação funcional dos autores à lei específica do grupo ocupacional TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização para efeitos de apuração das diferenças e, posteriormente, por cálculo de responsabilidade dos autores, devendo o réu juntar aos autos as fichas financeiras deles e a discriminação da remuneração dos cargos relativos aos integrantes do Grupo TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização ou equivalente (antes da Lei Estadual específica, a qual deverá ser juntada aos autos), no período a ser executado, em até trinta dias após o trânsito em julgado da sentença, pena de incidir em multa a ser arbitrada por este juízo.

Essa documentação é de juntada obrigatória pelo Estado do Maranhão que já foi intimado para providenciá-la (ID 35215404 e 35631973), não havendo nos autos informação do cumprimento.

Intime-se o Estado do Maranhão, na pessoa de seu Procurador Geral, para declinar as razões pelas quais, após mais de quatro meses de intimado para cumprir a determinação constante na sentença transitada em julgado, ainda não o fez, obstando o andamento do processo, o que deverá ser informado no prazo de 10 dias, pena de aplicação de multa processual diária de R$1.000,00 (um mil reais).

Intime-se também a parte credora credora.

São Luís, 4 de março de 2021 Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
09/04/2021 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 14:11

Juntada de petição
30/03/2021 14:11

Juntada de petição
14/03/2021 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 00:00

Outras Decisões
12/02/2021 07:14

Conclusos para despacho
10/02/2021 16:48

Juntada de petição
18/12/2020 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 23:05

Juntada de petição
16/09/2020 17:20

Juntada de petição
29/03/2019 23:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 08:58

Conclusos para despacho
03/02/2019 23:14

Juntada de petição
31/01/2019 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
31/01/2019 18:31

Juntada de Certidão
02/10/2018 10:40

Juntada de petição
27/07/2018 07:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 22:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 16:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 08:49

Conclusos para decisão
06/05/2018 15:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 10:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica
09/03/2018 21:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 09:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 13:32

Conclusos para despacho
19/02/2018 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
19/02/2018 13:31

Juntada de Certidão
13/02/2018 22:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 01:36

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 05/02/2018 23:59:59.
15/12/2017 12:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2017.
13/12/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 15:00

Conclusos para despacho
22/11/2017 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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