TJMA - 0800677-05.2020.8.10.0046

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

HERALDO BUNA GOMES

CPF *57.***.*43-04

Advogados

ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ

OAB: 12439/MA

CPF *09.***.*19-18

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 13871/MA

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2021 07:38

    Decorrido prazo de HERALDO BUNA GOMES em 17/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 06:03

    Decorrido prazo de HERALDO BUNA GOMES em 17/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2021 11:30

    Juntada de termo

  • 10/05/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:25

    Juntada de

  • 04/05/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2021 23:35

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 28/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 23:35

    Decorrido prazo de HERALDO BUNA GOMES em 28/04/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 17:00

    Juntada de

  • 30/04/2021 16:49

    Juntada de petição

  • 30/04/2021 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2021 14:18

    Juntada de petição

  • 15/04/2021 00:34

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 12/04/2021 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800677-05.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: HERALDO BUNA GOMES Advogado do(a) AUTOR: ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ - MA12439 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC, para CONDENAR a requerida a pagar para a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais. O valor da reparação extrapatrimonial deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

    A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada mediante lançamento no sistema PJE. Intimem-se as partes. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível.

  • 09/04/2021 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2021 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2021 20:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/07/2020 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 01:22

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 24/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 10:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2020 15:05

    Juntada de petição

  • 10/07/2020 11:31

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 10/07/2020 10:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/07/2020 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

  • 10/07/2020 08:52

    Juntada de petição

  • 09/07/2020 11:50

    Juntada de petição

  • 08/07/2020 22:23

    Juntada de contestação

  • 16/06/2020 09:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2020 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2020 16:30

    Juntada de termo

  • 27/04/2020 17:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2020 17:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2020 17:22

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 10/07/2020 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 27/04/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 11:57

    Juntada de termo

  • 11/03/2020 11:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/03/2020 10:58

    Audiência de instrução e julgamento designada para 22/04/2020 10:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 11/03/2020 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
22/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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