20/10/2021 12:21

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 12:18

Juntada de termo
28/09/2021 09:10

Juntada de Alvará
16/09/2021 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/09/2021 23:59.
30/08/2021 15:37

Juntada de petição
21/08/2021 00:24

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 09:10

Juntada de Certidão
18/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0842585-85.2017.8.10.0001 EXECUTANDO: YAMOVEIS COMERCIO LTDA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da decisão - ID 43584072.

Conforme certidão constante do ID 48104698, o requerido não efetivou o pagamento do valor constante do Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme determinado em Decisão proferida em 09/04/2021 (ID 43584072).

Diante do exposto, considerando o trânsito em julgado da decisão acima referida, com fulcro no art. 535, § 3º inciso II do CPC/2015, considerando que os cálculos já foram homologados e decorrido o prazo estipulado para pagamento voluntário, DETERMINO o sequestro do valor total de R$ 817,70 (oitocentos e dezessete reais e setenta centavos) nas contas do requerido em favor da parte autora, conforme Decisão citada.

Ato contínuo, frutífera a penhora, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora.

Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

O presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação/notificação.
17/08/2021 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2021 12:05

Juntada de Certidão
13/08/2021 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2021 11:47

Conclusos para decisão
28/06/2021 11:36

Juntada de Certidão
25/06/2021 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/06/2021 23:59:59.
01/05/2021 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 21:16

Decorrido prazo de YAMOVEIS COMERCIO LTDA. - ME em 28/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:40

Publicado Intimação em 13/04/2021.
13/04/2021 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 11:56

Juntada de requisição de pequeno valor
12/04/2021 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0842585-85.2017.8.10.0001 DEMANDANTE: YAMOVEIS COMERCIO LTDA. - ME Advogado do(a) DEMANDANTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo Estado do Maranhão, alegando, em síntese, excesso de execução, em razão de o cálculo apresentado pela parte autora contemplar valores superiores ao título executivo. Intimado, o exequente aquiesceu com o valor indicado pelo devedor e solicitou o prosseguimento do feito.

Após, os autos vieram conclusos.

Considerando a concordância manifestada pelo exequente, ACOLHO a impugnação ofertada, pelas razões acima expostas.

Ato contínuo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda Pública e DETERMINO a expedição de Ofícios de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de YAMOVEIS COMERCIO LTDA, no valor de R$ 817,70 (oitocentos e dezessete reais e setenta centavos), a ser encaminhado ao Procurador Geral do Estado do Maranhão para fins de pagamento, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contando da data da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100 da CRFB c/c art. 535, §3º, II do CPC e art. 532 e ss. do RITJMA.

Certificado o pagamento, arquive-se.

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública
09/04/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 09:45

Outras Decisões
08/11/2020 12:26

Conclusos para decisão
06/11/2020 20:41

Juntada de petição
06/11/2020 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2020 10:58

Juntada de Certidão
06/11/2020 08:49

Juntada de petição
15/10/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 09:07

Conclusos para despacho
07/07/2020 16:14

Juntada de petição
09/06/2020 08:04

Decorrido prazo de YAMOVEIS COMERCIO LTDA. - ME em 25/05/2020 23:59:59.
09/06/2020 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.
05/06/2020 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 14:24

Transitado em Julgado em 01/06/2020
05/06/2020 14:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/03/2020 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 16:30

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
08/05/2018 11:17

Conclusos para julgamento
02/05/2018 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/04/2018 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
20/04/2018 19:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica
17/04/2018 08:56

Determinada Requisição de Informações
01/03/2018 11:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 07:57

Conclusos para decisão
09/02/2018 16:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica
08/02/2018 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 08:39

Conclusos para decisão
23/01/2018 14:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2018 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 14:57

Conclusos para despacho
16/01/2018 14:57

Juntada de Certidão
11/01/2018 09:47

Juntada de Petição de petição
08/12/2017 00:42

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE RAMOS VALE em 07/12/2017 23:59:59.
20/11/2017 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica
20/11/2017 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica
18/11/2017 21:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 08:14

Conclusos para decisão
16/11/2017 15:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica
10/11/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 15:47

Conclusos para despacho
07/11/2017 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/04/2018 09:00.
07/11/2017 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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