10/06/2024 19:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 18:12

Determinado o arquivamento
05/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:56

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:56

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 01:54

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 23:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:22

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
06/11/2022 21:56

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES em 31/10/2022 23:59.
06/11/2022 21:56

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 31/10/2022 23:59.
29/09/2021 17:28

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0016968-69.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES - OAB MA5066, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES - OAB MA10183-A EXECUTADO: A.

DUARTE PINHEIRO - ME D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO , ajuizada por TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA, em face de A.

DUARTE PINHEIRO - ME.

Contudo, verifica-se dos autos que não se logrou êxito na localização de bens livres e desembaraçados, passíveis de penhora para fins de completa satisfação do débito.

Neste passo, o Exequente requereu a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, conforme petitório de ID n. 44659313.

Sobre este tema, o art. 921, III, do CPC, possibilita a suspensão da execução quando não encontrado bens penhoráveis de titularidade do devedor.

Confira-se: “Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”.

Acerca disso, válidos são os esclarecimentos da doutrina especializada, veja: “4.

Ausência de Bens Penhoráveis.

A ausência de bens penhoráveis determina a suspensão da execução (art. 921, III, CPC).

O mesmo se diga se só se localizam bens impenhoráveis, se não se localizam bens para responder à execução ou se são localizados bens obviamente insuficientes (art. 836, CPC).

Em tal caso, a suspensão poderá durar por até um ano, com a consequente suspensão do prazo prescricional da dívida (art. 921, § 1º, CPC).

Findo esse prazo, tem início a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). (...) 7.

Não localização de bens e arquivamento da execução.

Não localizados bens penhoráveis, no período de um ano de suspensão do feito, os autos do processo devem ser arquivados (art. 921, § 2º, CPC).

Podem ser desarquivados a qualquer tempo, se localizados bens passíveis de penhora (art. 921, § 3º, CPC).

Arquivados os autos por prazo superior ao prescricional, dá-se a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)” (MARINONI, Luiz Guilherme, et al, Novo Código de Processo Civil comentado. 3 ed.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017).

Importante mencionar que o sobrestamento do feito independe de citação/intimação do devedor, uma vez que o parágrafo 2º do artigo acima colacionado prevê a possibilidade de arquivamento do feito, não só quando não encontrados bens penhoráveis de titularidade do executado, mas também quando não localizado o devedor.

Assim, mostra-se viável a aplicação do aludido dispositivo legal, no sentido de SUSPENDER a presente ação pelo prazo de um ano.

Neste sentido tem se manifestado nossos Tribunais, veja: “Nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 2º, do CPC, não localizados bens penhoráveis do Executado, suspende-se o processo por 1 (um) ano, período em que não haverá o decurso da prescrição.

Após esse lapso temporal, inicia-se o decurso da prescrição intercorrente.

Esse dispositivo legal não condiciona a suspensão do processo à citação do Executado, sendo despicienda a formação da relação processual.” (TJMG – Agravo de Instrumento – Cv 1.0480.15.003858-0/001, Relator (a): Des (a) Marcos Henrique Caldeira Brant, 16ª Câmara Cível, julgado em 20/02/2019, publicado em 01/03/2019).

Ante tais considerações e, com base no art. 921, III, § 1º, do CPC, SUSPENDO o curso da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supracitado sem localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos para o ARQUIVO, a teor do que dispõe o art. 921, § 2º, do CPC.

Cumpra-se e intime-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
24/09/2021 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 08:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2021 12:00

Conclusos para decisão
27/04/2021 09:29

Juntada de petição
22/04/2021 14:13

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 03:08

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES em 20/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:44

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0016968-69.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES - OAB/MA 10183, JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES - OAB/MA 5066 EXECUTADO: A.

DUARTE PINHEIRO - ME D E S P A C H O Em face do longo período de paralisação e diante do teor da certidão de ID n. 38384731, intime-se a parte Autora, pessoalmente e por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito, sob pena de extinção (art. 485, inc.

III, do CPC).

Uma via da presente decisão servirá como CARTA DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se e intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
09/04/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:28

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:46

Juntada de Certidão
29/10/2020 15:36

Apensado ao processo 0000116-86.2019.8.10.0001
20/09/2020 00:51

Decorrido prazo de A. DUARTE PINHEIRO - ME em 03/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 00:51

Decorrido prazo de TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA em 03/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 01:16

Publicado Intimação em 27/08/2020.
27/08/2020 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2020 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 20:30

Juntada de Certidão
24/08/2020 09:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos
24/08/2020 09:07

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2011

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800576-36.2021.8.10.0012

Francisco Alexandre Nascimento Linhares

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Francisco Alexandre Nascimento Linhares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/04/2021 06:51

Exibir Processo

Processo nº 0801228-91.2019.8.10.0022

Afonso Pereira de Lima Neto

Almeida Imobiliaria Eireli - ME

Advogado: Tufik Abdala Joseph Khoury Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2019 07:02

Exibir Processo

Processo nº 0837953-79.2018.8.10.0001

Construtora Viana e Servicos LTDA

Sa Cavalcante Participacoes SA

Advogado: Christian Ometto Carreira Paulo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/08/2018 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0804306-93.2019.8.10.0022

Nelson Wilians &Amp; Advogados Associados

Joao da Cruz Ribeiro Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2019 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0005508-26.2015.8.10.0040

Joao Vieira Araujo Filho

Advogado: Francisco Melo da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/05/2015 00:00

Exibir Processo