TJMA - 0805601-97.2020.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 11:29
Arquivado Definitivamente
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26/09/2023 11:25
Transitado em Julgado em 26/09/2023
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01/09/2023 07:23
Decorrido prazo de MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO em 30/08/2023 23:59.
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09/08/2023 10:23
Juntada de petição
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08/08/2023 02:57
Publicado Intimação em 08/08/2023.
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08/08/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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05/08/2023 17:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2023 17:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/07/2023 12:09
Julgado improcedente o pedido
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25/11/2022 11:38
Conclusos para despacho
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25/11/2022 11:38
Juntada de Certidão
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22/11/2022 22:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/09/2022 23:59.
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30/10/2022 23:32
Decorrido prazo de HUGO COSTA GOMES em 13/09/2022 23:59.
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30/10/2022 23:32
Decorrido prazo de HUGO COSTA GOMES em 13/09/2022 23:59.
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26/08/2022 01:13
Publicado Intimação em 26/08/2022.
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26/08/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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24/08/2022 09:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2022 08:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/07/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 16:40
Juntada de termo
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07/12/2021 11:36
Conclusos para julgamento
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06/12/2021 10:01
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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02/12/2021 08:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/12/2021 08:31
Juntada de Certidão
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01/12/2021 15:52
Decorrido prazo de MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO em 30/11/2021 23:59.
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08/11/2021 00:40
Publicado Intimação em 08/11/2021.
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06/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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05/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0805601-97.2020.8.10.0001 AUTOR: MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUGO COSTA GOMES - MA5564 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,VISTA ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 28 de outubro de 2021.
RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
04/11/2021 08:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/10/2021 13:04
Juntada de Certidão
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27/10/2021 15:48
Juntada de contestação
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20/10/2021 09:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/10/2021 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2021 10:48
Conclusos para decisão
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06/10/2021 10:48
Juntada de termo
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20/09/2021 23:54
Juntada de petição
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31/08/2021 17:17
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.
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31/08/2021 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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24/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0805601-97.2020.8.10.0001 AUTOR: MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUGO COSTA GOMES - MA5564 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o protocolo do Agravo interposto no 2º grau.
São Luís,18 de agosto de 2021.
GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
23/08/2021 15:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2021 13:28
Juntada de Certidão
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02/06/2021 14:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/05/2021 23:59:59.
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01/05/2021 01:46
Decorrido prazo de MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO em 30/04/2021 23:59:59.
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08/04/2021 07:50
Publicado Intimação em 08/04/2021.
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08/04/2021 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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07/04/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0805601-97.2020.8.10.0001 AUTOR: MANOEL BERNARDINO CANTANHEDE NETO e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: HUGO COSTA GOMES - MA5564 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Tendo em vista a interposição do Agravo de Instrumento em ID 32461782, aguarde-se em secretaria até o julgamento do mérito do referido recurso.
São Luís/MA, data do sistema.
GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo- Portaria-CGP- 5422021) . -
06/04/2021 18:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2021 18:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2021 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2020 14:33
Conclusos para despacho
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24/06/2020 22:02
Juntada de petição
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08/06/2020 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2020 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2020 10:37
Conclusos para despacho
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11/05/2020 21:35
Juntada de petição
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25/03/2020 17:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/03/2020 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2020 00:01
Conclusos para despacho
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14/02/2020 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2020
Ultima Atualização
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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