03/05/2021 10:03

Arquivado Definitivamente
03/05/2021 10:02

Transitado em Julgado em 30/04/2021
01/05/2021 01:39

Decorrido prazo de PLINIO OLIVEIRA COELHO em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 01:39

Decorrido prazo de ROBERTH VIEIRA GUIMARAES em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 07:03

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800264-06.2020.8.10.0106 REQUERENTE: MARIA DE NAZARE TAVARES DA COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: PLINIO OLIVEIRA COELHO - MA16898, ROBERTH VIEIRA GUIMARAES - PI11877 REQUERIDO: MARIZA PEREIRA GUIMARAES SENTENÇA Trata-se de ação de curatela com pedido de tutela de urgência (curatela provisória) promovida por Maria de Nazaré Tavares da Costa em face de Mariza Pereira Guimaraes, ambas qualificadas na inicial.

Detectando que a inicial não foi devidamente instruída, uma vez que ausente a documentação indispensável à propositura da ação, foi determinada a sua emenda, sob pena de indeferimento e extinção do feito (id 38587426).

Foi certificado que transcorreu o prazo sem que a parte autora tenha emendado a petição inicial, consoante certidão de id 42154252. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que apesar de devidamente intimada para emendar a inicial, através de seu advogado, a requerente permaneceu inerte no prazo concedido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida jurídico processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Neste particular, importa notar a imprescindibilidade da regularização supracitada, que deveria ter sido realizada pela parte autora no prazo concedido para emendar a inicial, o que não foi feito, consoante certidão de id 42154252, demonstrando, no mínimo, falta de interesse no regular desenvolvimento e deslinde da causa.

Ademais, trata-se de desídia relacionada à emenda da petição inicial.

Somado a isso, temos o fato de que o requerente terá a possibilidade de, a qualquer tempo, ajuizar nova ação.

Dessa forma, em não havendo obediência a pré-requisito formal para a regular ingresso do feito, como foi determinado ao autor da ação, tenho que a inicial deve ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.

Assim, pelos atos e fundamentos expostos não resta outro caminho a trilhar, senão o que conduz a extinção do processo.

Não obstante o prazo estipulado no artigo 321 do CPC seja dilatório, permitindo, em tese, sua prorrogação, a parte autora deixou de pleitear tal prolongamento dentro do prazo concedido.

Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único e art. 485, I do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo legal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Passagem Franca / MA, 30 de março de 2021. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca / MA
06/04/2021 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 16:59

Indeferida a petição inicial
08/03/2021 13:05

Conclusos para julgamento
08/03/2021 13:04

Juntada de Certidão
06/02/2021 03:22

Decorrido prazo de PLINIO OLIVEIRA COELHO em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:22

Decorrido prazo de ROBERTH VIEIRA GUIMARAES em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:22

Decorrido prazo de PLINIO OLIVEIRA COELHO em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:22

Decorrido prazo de ROBERTH VIEIRA GUIMARAES em 26/01/2021 23:59:59.
03/12/2020 04:06

Publicado Intimação em 02/12/2020.
03/12/2020 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
30/11/2020 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2020 23:10

Outras Decisões
04/09/2020 15:46

Conclusos para despacho
04/09/2020 15:46

Juntada de Certidão
26/08/2020 09:50

Juntada de petição
25/08/2020 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 09:56

Conclusos para decisão
22/05/2020 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001440-60.2016.8.10.0052

Raimunda Cantanhede

Banco Bmg SA

Advogado: Maritonia Ferreira SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010053-04.2011.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Sociedade Atletico Ceilandense

Advogado: Kaio Vyctor Saraiva Cruz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801696-84.2020.8.10.0098

Marilene Freitas Oliveira Portela

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/12/2020 23:19

Exibir Processo

Processo nº 0801128-53.2021.8.10.0027

Manoel Messias Silva Carneiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joselia Silva Oliveira Paiva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0802410-38.2017.8.10.0037

Helena Cadete Guajajara

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Shylene Ribeiro de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2017 11:23

Exibir Processo