24/05/2021 08:16

Arquivado Definitivamente
24/05/2021 08:15

Transitado em Julgado em 07/05/2021
07/05/2021 06:07

Decorrido prazo de FRANCISCA ASSUNCAO SILVA em 06/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 03:35

Publicado Sentença (expediente) em 14/04/2021.
15/04/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO 0805415-92.2017.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: FRANCISCA ASSUNCAO SILVA ADVOGADO: FRANK AGUIAR RODRIGUES PARTE RÉ: BANCO HONDA S/A. S E N T E N Ç A Cuida-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ajuizada por FRANCISCA ASSUNCAO SILVA em face de BANCO HONDA S/A.

Foram acostados à inicial a procuração e os documentos de ID 9171059 e 9171070.

Após a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, a autora foi intimada para recolher as custas e quedou-se inerte (ID 36573035). É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autora não cumpriu o despacho de ID 18153637, que determinou o devido recolhimento das custas.

O art. 290 do CPC assim dispõe: “Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Ora, não tendo a parte autora efetuado o pagamento das custas processuais, não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento do interesse processual.

Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em face do não recolhimento do preparo, e, concomitantemente, à falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, com substrato jurídico no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, determinando o imediato cancelamento da distribuição.

Sem condenação em custas e em honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO
12/04/2021 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 14:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/10/2020 14:39

Juntada de petição
08/10/2020 11:56

Conclusos para julgamento
08/10/2020 11:56

Juntada de Certidão
19/09/2020 16:53

Decorrido prazo de FRANCISCA ASSUNCAO SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 05:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 20:12

Conclusos para decisão
11/07/2019 20:12

Juntada de Certidão
10/07/2019 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCA ASSUNCAO SILVA em 09/07/2019 23:59:59.
30/05/2019 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 09:41

Conclusos para despacho
04/12/2017 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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