TJMA - 0804942-54.2021.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INALDO PAULO RAMOS JUNIOR

CPF *59.***.*86-04

Advogados

MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA

OAB: 19827/MA

CPF *93.***.*50-82

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2022 10:08

    Transitado em Julgado em 31/03/2022

  • 31/03/2022 12:14

    Decorrido prazo de MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA em 30/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 01:29

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 16/03/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 19:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2022 09:32

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/01/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 04:01

    Decorrido prazo de MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA em 13/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 03:37

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0804942-54.2021.8.10.0001 REQUERENTE: INALDO PAULO RAMOS JUNIOR ADVOGADO:  MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA OAB: MA19827  DESPACHO: Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trata de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10, do CPC), intime-se a requerente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em relação ao ID nº 52463981.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 16 de setembro de 2021.

    HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da Vara de Interdição e Sucessões

  • 30/09/2021 14:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 16:44

    Juntada de petição

  • 04/09/2021 11:37

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 23:30

    Expedição de Informações por telefone.

  • 18/08/2021 23:29

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:10

    Juntada de petição

  • 01/07/2021 18:05

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 08:23

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:21

    Juntada de petição

  • 06/05/2021 06:44

    Decorrido prazo de MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA em 05/05/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 00:47

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0804942-54.2021.8.10.0001 REQUERENTE: INALDO PAULO RAMOS JUNIOR ADVOGADO: MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA OAB: MA19827  DESPACHO:Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome do(a) de cujus Rosemarry Pereira Conceição.

    Dessa forma, determino: 1 - Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação especifica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; - na falta de dependentes habilitados, declaração assinada pelo(a) postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o(a) declarante, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e - se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pelo(a) interessado(a), na forma do art. 4º do referido decreto. 2 - Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*: - ao(à) BANCO DO BRASIL, para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome do(a) de cujus Rosemarry Pereira Conceição (CPF nº *88.***.*69-04), em conta(s) corrente/poupança nº 6.404-1, da agência nº 3650-1, e/ou vinculada a PASEP, anexando extrato do período de 05/09/2020 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. 3 - Determino a Secretaria Judicial que adicione ao sistema o nome do de cujus e proceda à correção no assunto, fazendo constar LEVANTAMENTO DE VALOR, posto ter sido cadastrado no PJE de forma equivocada.

    Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

    Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s).

    Publique-se.

    São Luis-MA, 08 de março de 2021.

    Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará

  • 09/04/2021 12:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2021 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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