05/05/2021 08:00

Arquivado Definitivamente
05/05/2021 08:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/05/2021 00:43

Decorrido prazo de GALVONOPLASTIA POCKEL & PRADO LTDA - ME em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:40

Decorrido prazo de P. G. M. DA SILVA em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2021.
09/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809434-29.2020.8.10.0000 - MA             AGRAVANTE                        : Galvonoplastia Pockel e Prado LTDA - ME ADVOGADA            : Bruna Ismael Pirillho (OAB/SP 309.746) AGRAVADA              : P.

G.

M da Silva RELATOR                    : DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento, com Pedido de Liminar, interposto por Galvonoplastia Pockel e Prado LTDA - ME, através de sua advogada, em face da decisão de ID 7264001, proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Morros - MA, que nos autos da Ação Monitória, de nº 0800435-80.2019.8.10.0143, ajuizada pela recorrente conta a recorrida, indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Sinteticamente, aduz o recorrente em suas razões recursais, de ID 7263999, que a decisão agravada merece modificação, pois preenche os requisitos da Assistência Judiciária Gratuita, uma vez que não se encontra em condições para o pagamento das custas processuais, pois está sem movimentação financeira nos últimos anos. Finalmente, requer a concessão da liminar e, no mérito, seja provido o recurso. A liminar foi apreciada e deferida em parte, pois presentes os seus requisitos legais, nos termos da decisão de ID 7875913. Sem contrarrazões recursais. Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral de Justiça, emitiu parecer através do documento de ID 8996323, declinando do interesse processual. No expediente de ID 9478937, a empresa recorrente postula pela brevidade do julgamento do agravo. Eis o breve relatório.

DECIDO. Procedendo ao juízo de admissibilidade do presente recurso, vejo que este não pode ser conhecido, ante a perda superveniente do interesse de recorrer, como abaixo demonstrarei. Antes de analisar a questão do mérito recursal, é imprescindível que seja realizado o juízo de admissibilidade do recurso, que consiste, segundo ensinamento de Wambier, Almeida e Talamini[1], “na verificação, pelo juízo competente para sua realização, da presença dos requisitos de admissibilidade da espécie recursal de que tenha servido a parte para impugnar a decisão que lhe foi desfavorável.” Ainda, os autores supracitados[2], ao explicar o juízo de admissibilidade, assim lecionam: No caso do Juízo de admissibilidade dos recursos, trata-se de verificar se estão presentes os pressupostos cuja ausência desautoriza o conhecimento do recurso, determinado, consequentemente, em razão de seu não conhecimento (juízo de admissibilidade negativo), que o tribunal nem mesmo chegue a analisar o mérito desse recurso.

O tribunal verificará se o recurso é cabível, se está presente a legitimidade para recorrer, se há interesse em recorrer, se o recurso é tempestivo etc. Com efeito, para que o recurso interposto seja conhecido, a recorrente deverá atender aos pressupostos processuais intrínsecos, que estão relacionados com a decisão recorrida, cabimento, legitimidade e interesse, bem como aos extrínsecos, que se referem aos fatores externos da decisão recorrida e suas formalidades, ou seja, tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e o preparo. No caso dos autos, verificando o sistema PJE, observei que no Processo de Primeiro Grau de nº 0800435-80.2019.8.10.0143 – Ação Monitória, que ensejou o presente agravo, foi exarada sentença de ID 41504502, logo, concluo que o recurso perdeu seu objeto, por ausência superveniente de interesse recursal. Nesse mesmo sentido, trago julgado semelhante sobre o tema: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA DO OBJETO.

SENTENÇA DE MÉRITO.

AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO. 1.

De acordo com o entendimento deste E.

Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, a apreciação do mérito do recurso de Agravo de Instrumento encontra-se prejudicada se, antes do julgamento do recurso, sobreveio sentença de mérito. 2.Nos termos da Súmula nº. 02 desta Câmara, "enseja a negativa de provimento ao Agravo Regimental a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada". 3.

Agravo Interno conhecido e improvido. 4.

Unanimidade. (Rel.

Desembargador(a) RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 10/07/2017, DJe 19/07/2017) Pelo exposto, não conheço monocraticamente do presente Agravo de Instrumento, ante a perda superveniente do seu objeto. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Data do sistema. Desembargador Marcelino Chaves Everton                         Relator [1]           WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia; TALAMINI, Eduardo, Curso Avançado de Processo Civil, Vol. 1, Teoria do Processo e Processo de Conhecimento, 9ª Edição, revista ampliada e atualizada com a Reforma Processual – 2006/2007; São Paulo, Ed.: Revista dos Tribunais; p. 534. [2]           Ob.

Cit. p. 534/535.
08/04/2021 18:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 22:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GALVONOPLASTIA POCKEL & PRADO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-01 (AGRAVANTE)
09/03/2021 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2021 23:59:59.
28/02/2021 23:34

Juntada de petição
25/01/2021 04:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/01/2021 13:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
18/12/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 01:39

Decorrido prazo de P. G. M. DA SILVA em 14/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 07:27

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2020 01:06

Decorrido prazo de P. G. M. DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 01:06

Decorrido prazo de GALVONOPLASTIA POCKEL & PRADO LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2020 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2020.
19/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020
18/09/2020 20:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 13:07

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2020 15:03

Conclusos para despacho
20/07/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812758-87.2021.8.10.0001

Estado do Maranhao

Guthierry Ferreira Parente

Advogado: Carlos Gianiny Bandeira Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/04/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0000287-95.2011.8.10.0139

Banco do Nordeste do Brasil SA

Jose Mesquita Melo

Advogado: Osvaldo Paiva Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2011 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0812787-40.2021.8.10.0001

Estado do Maranhao

Jose Italo de Sousa Mendes

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/04/2021 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0000163-63.2016.8.10.0034

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Maria do Rosario de Moraes Sousa

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802306-90.2020.8.10.0150

Maria do Carmo Pereira Santos

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Fabianne Rianny Gonzaga Serrao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/10/2020 11:07

Exibir Processo