13/08/2022 18:45

Arquivado Definitivamente
13/08/2022 18:43

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:33

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de São Luís.
18/07/2022 15:19

Realizado cálculo de custas
15/07/2022 08:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2022 08:30

Juntada de Certidão
15/07/2022 08:28

Transitado em Julgado em 07/07/2022
21/06/2022 07:32

Publicado Intimação em 14/06/2022.
21/06/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 20:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2022 10:21

Conclusos para julgamento
09/05/2022 14:13

Juntada de petição
12/04/2022 09:06

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851134-50.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558 REU: M.

E.

C.HOLANDA VIANA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LUCAS HOLANDA DA SILVA - OAB/MA 20033 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela parte autora, nos termos do art. 313, II do CPC.

Aguarde-se em Secretaria pelo prazo máximo de 06 (seis) meses.

Havendo manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 1° de abril de 2022.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 8.ª Vara Cível da Capital
08/04/2022 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2022 20:08

Conclusos para despacho
28/01/2022 17:22

Juntada de petição
22/01/2022 04:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 11:28

Juntada de Certidão
15/12/2021 11:23

Transitado em Julgado em 29/11/2021
30/11/2021 16:12

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 16:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS HOLANDA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 15:19

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 15:19

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.
05/11/2021 04:25

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851134-50.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558 REU: M.

E.

C.HOLANDA VIANA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LUCAS HOLANDA DA SILVA - OAB/MA 20033 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por Armazém Mateus S/A, qualificado e representado, fundamentando sua pretensão nos arts. 700 e 701 do CPC, em face de M.

E.

Cholanda Viana - ME, também qualificado.

Alega a parte autora ser credora da parte ré na quantia de R$ 14.916,85 (Quatorze mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), face ao não pagamento das duplicatas mercantis já devidamente protestadas conforme documentos em anexos.

Frustrada a tentativa amigável de cobrança da dívida, e findando-se o prazo prescricional para propositura de ação de execução, pela perda da eficácia executiva do título de crédito, veio a parte autora promover esta modalidade de ação para receber o que lhe é devido.

Requer, assim, condenação da parte ré no pagamento do montante devido, qual seja, R$ 57.260,13 (cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta reais e treze centavos).

Pela prova documental apresentada, foi de plano expedido mandado para pagamento no prazo de quinze dias, tudo nos termos do art. 701 do CPC, tendo a citação efetivada, conforme certidão em ID 39258154, sem que a parte requerida cumprisse o mandado ou oferecesse embargos.

A parte reclamada manifestou-se pelo interesse em uma composição amigável, tendo sido designada audiência de conciliação, porém, a mesma não compareceu à audiência (ID 49009581), tampouco, apresentou contestação, conforme se observa na certidão em (ID 52127689). É o relatório.

Decido.

A ação comporta julgamento antecipado, eis que incide na espécie o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim entende a jurisprudência pátria: CERCEAMENTO DE DEFESA – Revisão de contrato – Perícia contábil – Desnecessidade – Controvérsia que pode ser solucionada apenas à luz do que dispõe a avença – Julgamento antecipado da lide – Possibilidade: – Não há cerceamento de defesa quando a matéria controvertida independe de perícia e pode ser analisada apenas à luz do que prevê o contrato celebrado entre as partes, autorizando-se o julgamento antecipado da lide.

AÇÃO DE COBRANÇA – Conta corrente – Cobrança da dívida – Disponibilização de valores - Prova da quitação - Não ocorrência - Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil/2015: - Hipótese em que, havendo a disponibilização de valores na conta do correntista, incumbia ao réu fazer prova da quitação da dívida, cabendo a ele comprovar a existência desse fato extintivo do direito do autor, nos termos artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.

REVISÃO DE CONTRATOS - Ação de cobrança - Contrato de empréstimo - Pretensão de revisão dos contratos anteriores - Pretensão fundada em argumentos genéricos que não apontam quais os contratos, nem o período que pretende seja revisto - Impossibilidade: Em que pese ser possível a revisão de toda a relação contratual entre as partes, tal objetivo não pode ser alcançado por meio de pedido genérico que não aponta quais os contratos e os períodos que pretende sejam analisados.

RECURSO NÃO PROVIDO (TJ-SP 10339764320168260576 SP 1033976-43.2016.8.26.0576, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 12/12/2017, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2017) A parte ré devidamente citada não contestou o feito, hipótese em que a revelia opera seus efeitos legais, fazendo presumir como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

O art. 700 do CPC, dispõe de que: “A Ação Monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – pagamento em quantia de dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III – o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.” Conquanto a presunção da veracidade das alegações fáticas formuladas pelo demandante na exordial, não fica obrigado o juiz a necessariamente proceder o pedido por ela ajuizado, nem impedido de analisar as provas já existente nos autos.

Em análise aos fólios processuais, constato a existência do débito alegado.

Assim, não resta dúvida quanto ao exposto na inicial.

Ora, faltando eficácia executiva, escolheu a parte autora esta modalidade de ação, a meu ver, em perfeita consonância com o dispositivo acima, onde pretende demonstrar o seu crédito.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, reconhecendo-o credor do réu em relação à importância de R$ 14.916,85 (Quatorze mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 701, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito atualizado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 25 de outubro de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital.
03/11/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 08:42

Juntada de petição
25/10/2021 17:53

Julgado procedente o pedido
25/10/2021 08:44

Conclusos para despacho
05/09/2021 07:23

Juntada de Certidão
14/07/2021 09:49

Recebidos os autos do CEJUSC
14/07/2021 09:49

Juntada de Certidão
14/07/2021 09:47

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 14/07/2021 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
14/07/2021 09:47

Conciliação infrutífera
14/07/2021 02:07

Juntada de petição
14/07/2021 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
11/07/2021 17:47

Juntada de Certidão
15/04/2021 04:12

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851134-50.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA OAB/MA 5333, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON OAB/RS 37825, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES OAB/MA 13558 REU: M.

E.

C.HOLANDA VIANA - ME Advogado do(a) REU: ANTONIO LUCAS HOLANDA DA SILVA OAB/MA 20033 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para comparecerem na Audiência de Conciliação por VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 14/07/2021 às 09:30 h a ser realizada na 4ª Sala Processual do 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

Seguem abaixo as informações para acesso a sala virtual da 4ª Sala Processual do 1º CEJUSC.

Link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala4 Usuário: nome Senha: tjma 1234 São Luís, Sexta-feira, 09 de Abril de 2021.

LIDIANE SOARES PEREIRA CARVALHO Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 105890.
12/04/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 11:27

Juntada de ato ordinatório
09/04/2021 10:31

Audiência Processual por videoconferência designada para 14/07/2021 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
28/03/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 14:03

Conclusos para despacho
18/02/2021 10:31

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 10:30

Audiência para .
17/02/2021 11:46

Audiência Conciliação designada para 20/04/2021 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
02/02/2021 07:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 19:19

Conclusos para despacho
08/07/2020 11:12

Recebidos os autos
08/07/2020 11:12

Juntada de Certidão
08/07/2020 11:12

Audiência conciliação cancelada para 08/07/2020 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
08/07/2020 00:03

Remessa CEJUSC
25/06/2020 16:42

Juntada de petição
10/06/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 09:05

Audiência conciliação designada para 08/07/2020 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
11/03/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 16:59

Conclusos para despacho
11/12/2018 19:51

Decorrido prazo de M. E. C.HOLANDA VIANA - ME em 10/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 17:28

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2018 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2018 23:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 09:04

Conclusos para despacho
03/10/2018 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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