07/08/2021 09:40

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 13:01

Transitado em Julgado em 04/05/2021
05/05/2021 06:04

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 06:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR em 04/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 10:10

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR em 14/04/2021 14:45:23.
22/04/2021 15:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR em 14/04/2021 14:44:42.
12/04/2021 04:13

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 15:15

Juntada de Alvará
09/04/2021 15:00

Juntada de Alvará
09/04/2021 10:04

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800586-21.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CICERO VIANA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR - OAB//MA 7718 REU: CYRELA PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/PA 8770 SENTENÇA CICERO VIANA DE SOUZA, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente Ação Indenizatória, em face de CYRELA PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 9532808.

A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 33573891.

Réplica acostada sob o ID n. 36471127.

Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 42846404.

Em ID n. 43300203, a parte Demandante colacionou substabelecimento conferindo poderes à advogada que subscreve o mencionado acordo.

Vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 42846404 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Caso o pagamento seja feito por meio de depósito judicial, autorizo, desde logo, o levantamento através de alvará dos valores discriminados na cláusula 1.1 do acordo, sendo o montante da alínea "a" em favor do Autor e/ou seu advogado, caso tenha poderes especiais, enquanto que os honorários sucumbenciais - alínea "b" - deverão ser levantados pelo patrono.

Custas iniciais como recolhidas.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
08/04/2021 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 15:05

Juntada de termo
06/04/2021 11:09

Juntada de petição
30/03/2021 19:02

Homologada a Transação
29/03/2021 15:51

Conclusos para julgamento
29/03/2021 15:44

Juntada de petição
29/03/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:31

Juntada de petição
12/02/2021 15:42

Juntada de petição
02/12/2020 11:29

Conclusos para julgamento
01/12/2020 22:00

Juntada de Certidão
01/12/2020 06:03

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 06:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 11:08

Juntada de petição
16/11/2020 00:18

Publicado Intimação em 16/11/2020.
13/11/2020 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 10:47

Conclusos para despacho
10/10/2020 05:46

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:33

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:31

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:31

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 15:09

Juntada de petição
16/09/2020 00:18

Publicado Intimação em 15/09/2020.
16/09/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 11:33

Juntada de Ato ordinatório
23/07/2020 21:28

Juntada de contestação
02/07/2020 15:30

Juntada de termo
16/06/2020 11:56

Juntada de termo
16/06/2020 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 02:07

Decorrido prazo de CICERO VIANA DE SOUZA em 05/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 01:08

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 03:23

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 03:23

Decorrido prazo de CICERO VIANA DE SOUZA em 05/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:05

Juntada de petição
09/03/2020 11:26

Juntada de termo
06/03/2020 11:23

Conclusos para despacho
06/03/2020 11:23

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:51

Juntada de petição
05/12/2019 16:46

Juntada de petição
03/12/2019 17:40

Juntada de petição
03/12/2019 11:05

Juntada de petição
01/08/2018 18:53

Juntada de termo
20/06/2018 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2018 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica
21/05/2018 15:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 15:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 18:44

Conclusos para despacho
10/01/2018 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
07/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001337-78.2015.8.10.0055

Quintina Silva Nogueira

Municipio de Turilandia

Advogado: Antonio Augusto Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805310-03.2020.8.10.0000

Eliezilda Pereira de Brito

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Helba Rayne Carvalho de Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2020 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0800291-68.2020.8.10.0015

Joselli Machado de Matos

Real Maia Transportes Terrestres LTDA

Advogado: Silson Pereira Amorim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/02/2020 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0800532-32.2021.8.10.0007

Josue de Jesus da Silva

Cooperativa Mista Roma

Advogado: Iziene Valeria dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/04/2021 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0829193-73.2020.8.10.0001

Emilia Lidia Albuquerque de Novais

Comissao Permanente de Revalidacao da Ue...

Advogado: Eduardo Batista de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2020 18:31

Exibir Processo