TJMA - 0800073-85.2018.8.10.0055
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2022 18:02
Juntada de termo
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04/10/2021 17:29
Arquivado Definitivamente
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03/06/2021 13:55
Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS ALMEIDA em 01/06/2021 23:59:59.
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18/05/2021 01:58
Publicado Intimação em 18/05/2021.
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17/05/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
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14/05/2021 18:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/05/2021 14:59
Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS ALMEIDA em 28/04/2021 23:59:59.
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15/04/2021 01:18
Publicado Intimação em 13/04/2021.
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12/04/2021 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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12/04/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena – Maranhão EDITAL DE INTERDIÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA A Dra.
Márcia Daleth Gonçalves Garcez, MM.
Juíza de Direito Titular da 1ª Vara desta Comarca de Santa Helena/ Maranhão, na forma da lei, etc.
Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, foram regularmente processados, com o parecer do Ministério Público, os termos da Ação de Interdição de VALTER DOS SANTOS ALMEIDA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº 029566422005-4 e CPF nº *38.***.*32-08, residente e domiciliado na Rua 02, s/n, Morada Nova, Santa Helena/MA, Processo n.º 0800073-85.2018.8.10.0055, tendo sido decretada sua interdição por ser portador de enfermidade codificada pelo CID F 07, F 29 F 79, não se encontrando em condições favoráveis de praticar por si só os atos da vida civil, por sentença datada de 28 de março de 2020, que nomeou sua curadora, a Sra.
CLEONICE ALMEIDA, que prestará compromisso e exercerá o exercício do cargo, pelo que são considerados nulos e de nenhum efeito todos os atos, avenças e convenções que celebrar sem a assistência da curadora. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez), na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Santa Helena, do Estado do Maranhão, Sexta-feira, 26 de Março de 2021.
Eu, Francisco Carlos David Júnior, Técnico Judiciário, Mat. 197491, digitei. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena/MA -
09/04/2021 14:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2021 17:05
Juntada de petição
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29/03/2021 09:17
Juntada de edital
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26/03/2021 11:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2021 11:04
Juntada de termo
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03/09/2020 19:03
Juntada de Outros documentos
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29/06/2020 23:57
Transitado em Julgado em 25/06/2020
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29/06/2020 23:57
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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08/06/2020 22:04
Juntada de petição
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06/06/2020 01:08
Decorrido prazo de CLEONICE ALMEIDA em 05/06/2020 23:59:59.
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11/05/2020 07:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2020 07:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/05/2020 19:34
Julgado procedente o pedido
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04/02/2020 10:19
Conclusos para julgamento
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28/01/2020 10:24
Juntada de petição
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23/01/2020 14:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/01/2020 15:46
Juntada de Certidão
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22/01/2020 15:45
Juntada de Certidão
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17/07/2019 10:08
Juntada de Outros documentos
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09/06/2018 01:23
Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS ALMEIDA em 08/06/2018 23:59:59.
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07/06/2018 16:57
Juntada de Outros documentos
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25/05/2018 01:54
Decorrido prazo de CLEONICE ALMEIDA em 24/05/2018 23:59:59.
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15/05/2018 11:33
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em 15/05/2018 11:00 1ª Vara de Santa Helena.
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14/05/2018 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/05/2018 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2018 15:12
Expedição de Mandado
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23/04/2018 15:12
Expedição de Mandado
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18/04/2018 17:47
Audiência de interrogatório designada para 15/05/2018 11:00.
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10/04/2018 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2018 10:53
Conclusos para despacho
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16/03/2018 10:04
Concedida a Medida Liminar
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08/02/2018 09:20
Conclusos para decisão
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08/02/2018 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2018
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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