22/06/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 12:22

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:50

Juntada de ato ordinatório
19/04/2023 00:51

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 27/02/2023 23:59.
19/04/2023 00:51

Decorrido prazo de ASAFE ABREU DE SOUSA em 27/02/2023 23:59.
19/04/2023 00:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.
19/04/2023 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 27/02/2023 23:59.
07/04/2023 12:58

Publicado Intimação em 16/02/2023.
07/04/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
23/03/2023 15:24

Juntada de termo
24/02/2023 14:48

Juntada de Certidão
22/02/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2023 21:17

Juntada de Mandado
14/02/2023 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 14:05

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:00

Desentranhado o documento
14/02/2023 14:00

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 10:13

Juntada de termo
03/12/2022 20:49

Juntada de petição
21/11/2022 16:24

Juntada de Certidão
12/11/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 14:59

Juntada de Mandado
25/10/2022 20:48

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2022 13:09

Desentranhado o documento
24/10/2022 13:09

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 13:09

Juntada de ato ordinatório
24/10/2022 09:45

Juntada de termo
23/08/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 17:35

Juntada de Mandado
20/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:59

Juntada de termo
19/04/2022 10:32

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 03:36

Juntada de Mandado
03/04/2022 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO REGO em 01/04/2022 23:59.
25/03/2022 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2022 09:53

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.
17/02/2022 15:35

Realizado cálculo de custas
15/02/2022 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2022 10:59

Desentranhado o documento
15/02/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 10:59

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:58

Juntada de ato ordinatório
13/11/2021 13:28

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:28

Decorrido prazo de ASAFE ABREU DE SOUSA em 09/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:28

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:28

Decorrido prazo de ASAFE ABREU DE SOUSA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 20:57

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
21/10/2021 03:59

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 03:59

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0022326-93.2003.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A, ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ASAFE ABREU DE SOUSA - MA13277, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366 REU: FRANCISCO DE ASSIS CASTRO REGO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o trânsito em julgado, INTIMO a parte autora para, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021.

ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372
19/10/2021 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 08:43

Juntada de ato ordinatório
18/10/2021 08:42

Transitado em Julgado em 01/06/2021
02/06/2021 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO REGO em 01/06/2021 23:59:59.
05/05/2021 06:30

Decorrido prazo de ASAFE ABREU DE SOUSA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 06:30

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 06:30

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 05:46

Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0022326-93.2003.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA, ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A Advogados do(a) AUTOR: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, ASAFE ABREU DE SOUSA - MA13277 REU: FRANCISCO DE ASSIS CASTRO REGO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA promovida pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO REGO, com o objetivo da cobrança da dívida expressa em documento escrito (contrato de crédito rotativo – CDC automático), no valor de R$ 35.543,47 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos).

A parte requerida foi citada por hora certa em 02/07/2004, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 97, verso (autos físicos) e aperfeiçoada pelo Aviso de Recebimento dos Correios de fl. 115 (autos físicos), documento datado de 30/11/2004.

Não houve pagamento nem oposição de embargos monitórios.

Ao réu revel foi nomeado curador especial, conforme decisão de fl. 190 (autos físicos), datada de 06/11/2018.

Apresentada contestação pela Defensoria Pública Estadual (curador especial) por meio de negativa geral, os autos vieram conclusos. É o necessário relatar.

DECIDO.

Preliminarmente, verifica-se a não incidência da prescrição intercorrente, pois a morosidade e atraso na marcha processual não é atribuível à desídia da parte requerente.

Com efeito, denota-se que a parte requerente providenciou a citação da parte requerida desde 2004, no entanto, o juízo somente deu prosseguimento ao feito no sentido de decretar a revelia e nomear curador especial ao réu revel, no ano de 2018.

Registre-se que independente das manifestações de habilitações de procuradores, cessão de crédito para outra pessoa jurídica etc., este fato não afasta o impulso oficial do juízo quanto à regularidade dessa nomeação.

Dito isso, afasto eventual tese de prescrição intercorrente, aplicável em casos semelhantes.

No mais, DEFIRO a inclusão no polo ativo desta demanda da empresa ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.

Vencidas estas questões, passo ao mérito.

Sabe-se que na ação monitória, com a efetividade da citação da parte requerida, se inicia o prazo para cumprimento do mandado monitório ou apresentação dos embargos e, uma vez permanecendo inerte, resta ao juízo proceder à conversão do mandado monitório em título executivo.

Registre-se que, por disposição do Código de Processo Civil e lições de Luiz Guilherme Marinoni (Novo Código de Processo Civil Comentado / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero – 2ª Ed. rev., amp.e atual. - São Paulo : Edt.

Revista dos Tribunais – 2016), a decisão que converte o mandado monitório em executivo equivale a sentença transitada em julgado e, por isso, atacável apenas por meio de ação rescisória, na forma do art. 701, §3º, sendo a hipótese dos autos de julgamento do feito no estado que se encontra.

Diz o art. 701, §2º do CPC que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”.

Diante do exposto, tendo em vista a revelia da Requerida, que ora decreto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, para reconhecer o direito da parte requerente ao crédito no valor de R$ 35.543,47 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos) – na data de distribuição do feito - convertendo o mandado inicial em mandado executivo.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, sendo estes de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito.

Com o trânsito em julgado da sentença, inexistindo pedido de execução e prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 5 de abril de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 960/2021
08/04/2021 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 15:47

Julgado procedente o pedido
23/07/2020 11:50

Conclusos para despacho
22/07/2020 17:25

Juntada de Certidão
23/06/2020 01:45

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 22/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO REGO em 10/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2020 13:24

Conclusos para despacho
29/03/2020 13:24

Juntada de Certidão
28/02/2020 01:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 08:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 06:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO REGO em 19/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 16:21

Juntada de Certidão
05/02/2020 17:32

Recebidos os autos
05/02/2020 17:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2003

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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