24/02/2021 11:07

Arquivado Definitivamente
24/02/2021 11:06

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 05:23

Decorrido prazo de RAFAEL VIANA SALES em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 04:48

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: CURATELA (12234) PJE Nº 0834880-31.2020.8.10.0001 REQUERENTE: JOSE ALBERTO DE JESUS PEREIRA RIBEIRO CURATELA DE: ROSA LIMA MENDES ADVOGADO: RAFAEL VIANA SALES OAB: MA 13783 SENTENÇA: Trata-se de pedido de CURATELA formulado por JOSE ALBERTO DE JESUS PEREIRA RIBEIRO, com o objetivo de obter a interdição da Sra.

ROSA LIMA MENDES.

Acompanham a exordial documentos.

Despacho (ID nº 37617654) determinando a juntada do(s) seguinte(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial: - Do(a) requerente: - Comprovante de relação de parentesco com o(a) interditando(a), visto que o documento de RG mostra incongruências quanto ao nome da mãe e da curatelanda; - Declaração de concordância dos filhos da curatelanda. - Telefone para contato - Do(a) curatelando(a): - Certidão de nascimento ou, se casado(a), certidão de casamento (fotocópia); - Nome e CRM de médico para laudo pericial.

Devidamente intimada, na pessoa do seu Advogado, a parte autora silenciou a respeito do(s) documento(s) judicialmente requisitado(s), consoante certidão (ID nº 39607414).

Assim, considerando que a parte autora, no momento da propositura da ação, não instruiu o pedido com os documentos indispensáveis à espécie (art. 320, do NCPC), tendo deixado, ainda, transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para regularizar o feito, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do NCPC, e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

São Luís/MA, Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular 1ª Vara de Interdição e Sucessões
16/01/2021 06:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 09:14

Indeferida a petição inicial
07/01/2021 09:41

Conclusos para julgamento
07/01/2021 09:41

Juntada de Certidão
10/12/2020 05:47

Decorrido prazo de RAFAEL VIANA SALES em 09/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:38

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
15/11/2020 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 21:42

Conclusos para decisão
04/11/2020 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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