TJMA - 0804569-26.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

REINALDO MARQUES DA SILVA

CPF *25.***.*87-35

Advogados

FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ

OAB: 4164/MA

CPF *24.***.*92-04

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE URBANO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2021 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de REINALDO MARQUES DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 00:12

    Publicado Acórdão (expediente) em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 13:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2021 13:13

    Prejudicado o recurso

  • 18/05/2021 14:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/05/2021 13:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/05/2021 14:27

    Juntada de petição

  • 06/05/2021 10:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/04/2021 22:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/04/2021 18:37

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/04/2021 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 08:19

    Juntada de petição

  • 12/04/2021 18:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2021 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2021.

  • 09/04/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

      PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL   HABEAS CORPUS N.° 0804569-26.2021.8.10.0000   PACIENTE: REINALDO MARQUES DA SILVA IMPETRANTE: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE URBANO SANTOS/MA   D E C I S Ã O   Do exame dos autos, a não emergir requisito autorizativo à concessão, in limine, da ordem, como que, o fumus boni iuris, face ao constato de que, em princípio, não verificada a existência de vício capaz de autorizar reconhecer o alegado ilegal constrangimento decorrente do apontado excesso de prazo e ausência de requisitos da preventiva, sobretudo pela consistência das apresentadas informações em que a noticiar sentenciado o feito com prolação de condenação do paciente e manutenção da preventiva.   Por esse motivo, hei por bem, o pleito liminar, se lhe indeferir, ao tempo em que, ao parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, estes, remeto.   Publique-se.

    Cumpra-se.   São Luís, 07 de abril de 2021.     Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR

  • 08/04/2021 19:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2021 19:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/04/2021 08:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/04/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 19:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/04/2021 19:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/04/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 16:10

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE URBANO SANTOS em 29/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 15:36

    Juntada de malote digital

  • 22/03/2021 12:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/03/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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