TJMA - 0802399-13.2020.8.10.0034

1ª instância - 1ª Vara de Codo

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

Polo Passivo

Partes

MARIA CLARISMAR ABREU CANTUARIO

CPF *37.***.*17-71

Advogados

ALEXSANDRA MELO PEREIRA

OAB: 14621/MA

CPF *18.***.*19-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 22:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2022 13:02

    Transitado em Julgado em 20/04/2022

  • 22/04/2022 14:34

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 13:25

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 14:46

    Decorrido prazo de MARIA CLARISMAR ABREU CANTUARIO em 19/04/2022 23:59.

  • 26/03/2022 18:16

    Publicado Sentença em 24/03/2022.

  • 26/03/2022 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 18:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 18:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 17:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/10/2021 22:42

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 22:42

    Juntada de termo

  • 02/07/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 06:02

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 06:02

    Decorrido prazo de MARIA CLARISMAR ABREU CANTUARIO em 06/05/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 15:49

    Juntada de petição

  • 15/04/2021 05:39

    Publicado Intimação em 14/04/2021.

  • 15/04/2021 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0802399-13.2020.8.10.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A PARTE RÉ: MARIA CLARISMAR ABREU CANTUARIO ADVOGADO(A): Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXSANDRA MELO PEREIRA - MA14621 SENTENÇA BANCO DO BRASIL SA e a parte executada MARIA CLARISMAR ABREU CANTUARIO informam, na petição retro, que firmaram um acordo para pôr fim à demanda, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos.

    Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com vistas à suspensão do processo até que verificado o seu cabal cumprimento. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002, só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

    No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes.

    Outrossim, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.

    Quanto à forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do CC/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum.

    Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, com as condições estabelecidas na peça acostada aos autos.

    Em consequência, determino a suspensão do processo, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o final do pagamento das parcelas do acordo.

    Custas pela parte Requerida.

    Honorários conforme acordado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    CUMPRA-SE.

    Balsas - MA, 08/04/2021.

    ELAILE SILVA CARVALHO Juiz de Direito, respondendo

  • 12/04/2021 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 19:51

    Homologada a Transação

  • 31/03/2021 19:39

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2021 19:38

    Juntada de termo

  • 19/03/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 15:42

    Juntada de petição

  • 22/11/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 15:58

    Juntada de petição

  • 24/09/2020 05:10

    Decorrido prazo de MARIA CLARISMAR ABREU CANTUARIO em 23/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 10:54

    Juntada de diligência

  • 23/06/2020 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2020 17:32

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 18/06/2020 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 15:08

    Juntada de termo

  • 15/06/2020 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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