10/05/2021 13:32

Arquivado Definitivamente
10/05/2021 13:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/05/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:32

Decorrido prazo de CONSTRUSERVIX CONSTRUCOES E ELETRICA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2021.
14/04/2021 16:41

Juntada de malote digital
14/04/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 01 a 08 de abril de 2021.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806113-83.2020.8.10.0000 - IMPERATRIZ AGRAVANTE: CONSTRUSERVIX CONSTRUÇÕES E ELÉTRICA LTDA-ME Advogados: Dr.

Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB/MA 10.100) e outra AGRAVADO: BANCO JOHN DEERE S/A.

Advogado: Dr.

Antônio Braz da Silva (OAB/MA 14.660) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº __________________ E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO.

REQUISITOS COMPROVADOS PARA O DEFERIMENTO DA APREENSÃO DO VEÍCULO.

MORA CONFIGURADA.

I - Rejeito a preliminar de ofensa aos princípios da dialeticidade e da unirrecorribilidade, por não estarem comprovados os vícios.

II - A ação de busca e apreensão tem por pressupostos a demonstração do inadimplemento das prestações ajustadas em contrato de financiamento de veículo com garantia de alienação fiduciária e a da regular constituição do consumidor em mora.

III - No caso sob comento, houve prova do descumprimento do pacto pelo consumidor e da efetiva entrega da notificação extrajudicial no endereço do devedor. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0806113-83.2020.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

José Antonio Oliveira Bents.

São Luís, 01 a 08 de abril de 2021.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
13/04/2021 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 21:01

Conhecido o recurso de BANCO JOHN DEERE S.A. - CNPJ: 91.***.***/0001-32 (AGRAVADO) e não-provido
08/04/2021 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado
25/03/2021 12:54

Incluído em pauta para 01/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
06/03/2021 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2020 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 17:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2020 10:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
13/08/2020 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 10:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUSERVIX CONSTRUCOES E ELETRICA LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-76 (AGRAVANTE).
07/08/2020 01:08

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 06/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 13:32

Juntada de contrarrazões
16/07/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 16/07/2020.
16/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
14/07/2020 10:07

Juntada de malote digital
14/07/2020 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 16:24

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2020 12:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2020 11:23

Juntada de petição
02/07/2020 11:20

Juntada de petição
01/07/2020 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 01/07/2020.
01/07/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
29/06/2020 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 10:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUSERVIX CONSTRUCOES E ELETRICA LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-76 (AGRAVANTE).
23/06/2020 11:10

Conclusos para decisão
17/06/2020 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2020 00:58

Decorrido prazo de CONSTRUSERVIX CONSTRUCOES E ELETRICA LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:58

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 16/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2020.
06/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
04/06/2020 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 15:45

Conclusos para despacho
26/05/2020 16:32

Conclusos para decisão
25/05/2020 19:50

Conclusos para decisão
25/05/2020 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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