11/11/2021 12:52

Arquivado Definitivamente
08/10/2021 09:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
08/10/2021 09:49

Realizado cálculo de custas
07/10/2021 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2021 09:40

Transitado em Julgado em 29/09/2021
28/09/2021 09:25

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 09:25

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:49

Decorrido prazo de HADA DOLORES SILVA WEBA em 27/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:18

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0804177-77.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RENATO SILVA DA COSTA Réu:FRANCISCA DAMIANA MARQUES GUILHERME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KLEYHANNEY LEITE BATISTA OAB- MA20416, RUTCHERIO SOUZA MELO OAB- MA19322, HADA DOLORES SILVA WEBA OAB- MA17016 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Sentença que segue: "Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por RENATO SILVA DA COSTA em face de FRANCISCA DAMIANA MARQUES GUILHERME, já qualificados nos autos.Colacionada aos autos a inicial, instruída sem todos os documentos necessários para a propositura da ação.

Ocorre que, durante o trâmite processual o autor juntou aos autos pedido de homologação de acordo, tendo em vista que houve transação entre as partes, conforme documento de ID – 50663769. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

O artigo 487, inciso III, alínea b, Novo do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem.

Na hipótese dos autos, ao considerar as petições apresentadas na forma acima indicada, vejo que não há obstáculo algum que impeça a pretensão dos ora litigantes, uma vez que a transação, como declaração bilateral da vontade, é negócio jurídico que, mesmo formalizado fora do juízo, produz efeito imediato entre as partes.

Nestas condições, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o ACORDO entabulado entre as partes, nos termos e condições por elas estipulados.

Em consequência, face à transação efetivada, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil.

Custas remanescentes e honorários advocatícios nos termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, 30 de agosto de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito titular da 2ª Vara Judicial Cível" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 31 de agosto de 2021.

JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
31/08/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 13:38

Homologada a Transação
13/08/2021 09:25

Conclusos para julgamento
13/08/2021 09:25

Juntada de Certidão
12/08/2021 16:14

Juntada de petição
05/08/2021 20:25

Decorrido prazo de HADA DOLORES SILVA WEBA em 19/07/2021 23:59.
05/08/2021 20:24

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 19/07/2021 23:59.
05/08/2021 20:24

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 19/07/2021 23:59.
28/06/2021 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.
25/06/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 14:37

Juntada de Ato ordinatório
22/06/2021 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCA DAMIANA MARQUES GUILHERME em 21/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 18:06

Juntada de Certidão
16/04/2021 04:43

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0804177-77.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RENATO SILVA DA COSTA Réu:FRANCISCA DAMIANA MARQUES GUILHERME Advogados do(a) AUTOR: KLEYHANNEY LEITE BATISTA OAB - MA20416, HADA DOLORES SILVA WEBA OAB - MA17016, RUTCHERIO SOUZA MELO OAB - MA19322 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Defiro o pedido de citação da requerida FRANCISCA DAMIANA MARQUES GUILHERME- (98) 98786-5921, por meio do aplicativo whatsapp, e determino a expedição de novo mandado de citação, nos termos da Portaria TJ-1186/2021, a ser efetuado por Oficial de Justiça.

Resultando infrutífera a citação por meio de whatsapp, determino à Secretaria Judicial que proceda à consulta por meio dos convênios disponíveis nesta serventia, acerca do endereço atualizado da parte requerida.

Caso seja localizado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação.

Não sendo localizado novo endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis nesta Serventia, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover os atos para regular andamento do feito, podendo requerer o que entender de direito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, determino a intimação da parte autora, pessoalmente por Carta/AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível ao regular andamento do feito, sob pena de configurar abandono (CPC, art. 485, III, e §1º).

Após o cumprimento integral das determinações supramencionadas, voltem os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, 12 de abril de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 14 de abril de 2021.

JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
14/04/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 09:49

Expedição de Mandado.
14/04/2021 08:31

Juntada de Carta ou Mandado
13/04/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:06

Conclusos para despacho
21/01/2021 10:06

Juntada de Certidão
11/12/2020 09:31

Juntada de petição
08/12/2020 04:11

Decorrido prazo de HADA DOLORES SILVA WEBA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 04:11

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 04:11

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 07/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 09:45

Juntada de cópia de dje
16/11/2020 00:18

Publicado Intimação em 16/11/2020.
13/11/2020 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 13:42

Juntada de ato ordinatório
03/08/2020 10:52

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2020 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 18:55

Juntada de Carta ou Mandado
21/05/2020 15:44

Audiência conciliação cancelada para 22/05/2020 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
20/05/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 09:43

Conclusos para despacho
19/05/2020 13:45

Juntada de Certidão
18/05/2020 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2020 10:59

Juntada de diligência
10/03/2020 15:05

Expedição de Mandado.
10/03/2020 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 13:20

Juntada de Mandado
06/03/2020 12:30

Audiência conciliação designada para 22/05/2020 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
06/03/2020 03:17

Decorrido prazo de HADA DOLORES SILVA WEBA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:17

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 05/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 16:29

Conclusos para despacho
10/02/2020 16:29

Juntada de Certidão
10/02/2020 10:31

Juntada de petição
31/01/2020 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 10:06

Conclusos para despacho
21/11/2019 10:05

Juntada de Certidão
20/11/2019 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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