08/08/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:29

Juntada de termo de juntada
17/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:21

Juntada de termo
24/05/2024 01:23

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 23/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2024 21:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:22

Transitado em Julgado em 26/02/2024
30/01/2024 21:29

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:22

Juntada de petição
14/12/2023 14:05

Juntada de petição
04/12/2023 00:39

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 00:39

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 09:14

Julgado improcedente o pedido
02/08/2022 14:39

Juntada de laudo
25/04/2022 11:53

Conclusos para julgamento
25/04/2022 11:44

Juntada de Certidão
26/02/2022 15:42

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES RODRIGUES em 10/02/2022 23:59.
13/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803851-65.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: JOSEFA GOMES RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - MA13805 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), LAVATEC - LAVANDERIA TECNICA LTDA., LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: CYRO THIAGO RECH - SC22835 Despacho: Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze dias) para manifestar-se acerca de petição do Estado do Maranhão de ID 54720793, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 10 de dezembro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
12/01/2022 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 11:18

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:18

Juntada de Certidão
10/11/2021 04:56

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES RODRIGUES em 08/11/2021 23:59.
19/10/2021 20:14

Juntada de petição
13/10/2021 00:24

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 07:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:22

Conclusos para despacho
23/08/2021 16:01

Juntada de petição
20/08/2021 13:26

Juntada de laudo
26/07/2021 14:23

Juntada de laudo pericial
19/07/2021 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 21:51

Juntada de petição
23/06/2021 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 18:34

Decorrido prazo de LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. em 14/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 18:33

Decorrido prazo de LAVATEC - LAVANDERIA TECNICA LTDA. em 14/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 21:52

Juntada de petição
07/06/2021 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.
04/06/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
03/06/2021 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2021 10:11

Juntada de Ato ordinatório
01/06/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 14:59

Juntada de diligência
01/06/2021 09:11

Juntada de termo
24/05/2021 15:41

Expedição de Mandado.
22/05/2021 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 09:47

Juntada de petição
09/05/2021 02:56

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 07/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2021 10:57

Juntada de petição
15/04/2021 06:10

Publicado Despacho (expediente) em 14/04/2021.
15/04/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803851-65.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: JOSEFA GOMES RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - MA13805 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), LAVATEC - LAVANDERIA TECNICA LTDA., LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.

Adogado do(a) REU: CYRO THIAGO RECH - SC22835 O perito judicial - Dr.

Inaldo de Castro Garros -nomeado em 28 de setembro de 2020 (Ata de Audiência de ID nº 36129255), após ser devidamente intimado (diligência e certidão de ID nº 37682811) a oficiala de justiça atesta que este foi devidamente intimado.

Porém, em 30 de outubro do ano findo o médico declinou da nomeação alegando motivos de saúde (petição de ID nº 37656009).

Assim, insta que seja nomeado outro perito para emitir o Laudo Pericial necessário.

Portanto, cumprindo os termos da audiência alhures efetivada, os quais transitaram sem impugnação, e por se constituir em prova indispensável para a solução da lide, nomeio Perito Judicial o médico Dr.

Fábio Henrique Rodrigues de Assis, CRM-MA 3074, com endereço na Avenida Guaxenduba (Cajazeiras), nº 426, Centro, São Luís/MA, telefones: (98) 3222-4629/3252-3694.

Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00 (um mil oitocentos reais).

Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita a nomeação e o valor dos honorários arbitrados, bem como, para designar data para a realização da perícia.

Determino, desde logo, para a Empresa LAVETEC GESTÃO DE TÊXTEIS se manifestar a cerca do perito, bem como fazer o depósito de 50% do valor da perícia, como restou assentado na audiência de 28 de setembro do ano findo.

Após a proposta do perito (artigo 465 § 1º, 2º e 3º), este após receber 50% de parte dos honorários, tem 30 (trinta) dias para apresentar o seu laudo.

Os quesitos da demandada de status privado - LAVETEC GESTÃO DE TEXTEIS S/A - assentam-se na petição de ID nº 36660730.

Vias desta decisão serão utilizadas como mandados de citação/intimação, se necessário, devendo ser instruídas com os documentos indispensáveis para o seu cumprido por oficial de justiça.

Publique-se e intimem-se.

Após, voltem conclusos.

São Luís/MA, 31 de março de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
12/04/2021 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 08:11

Conclusos para despacho
06/11/2020 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2020 15:01

Juntada de diligência
06/11/2020 09:50

Juntada de termo
06/11/2020 05:09

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES RODRIGUES em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 05:09

Decorrido prazo de LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 04:21

Decorrido prazo de LAVATEC - LAVANDERIA TECNICA LTDA. em 05/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 06:22

Decorrido prazo de INALDO DE CASTRO GARROS em 26/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 01:32

Publicado Intimação em 13/10/2020.
13/10/2020 01:32

Publicado Intimação em 13/10/2020.
10/10/2020 11:16

Juntada de petição
09/10/2020 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 14:29

Expedição de Mandado.
08/10/2020 14:29

Juntada de Carta ou Mandado
08/10/2020 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2020 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/09/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .
28/09/2020 09:51

Juntada de petição
04/08/2020 06:04

Decorrido prazo de LAVATEC - LAVANDERIA TECNICA LTDA. em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 06:04

Decorrido prazo de LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 06:04

Decorrido prazo de SHAIRON CAMPELO PINHEIRO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:19

Decorrido prazo de LAVATEC - LAVANDERIA TECNICA LTDA. em 31/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 17:07

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
15/07/2020 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 00:02

Juntada de contestação
14/07/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 10:49

Conclusos para despacho
10/07/2020 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2020 22:29

Juntada de diligência
08/07/2020 11:56

Expedição de Mandado.
24/06/2020 17:32

Juntada de petição
19/06/2020 15:32

Juntada de petição
02/06/2020 10:02

Juntada de Carta ou Mandado
01/06/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/09/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/05/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 12:36

Conclusos para despacho
17/04/2020 11:36

Juntada de Certidão
16/04/2020 23:29

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 12:23

Conclusos para decisão
03/03/2020 12:22

Juntada de Certidão
21/02/2020 07:17

Decorrido prazo de LAVATEC - LAVANDERIA TECNICA LTDA. em 20/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 07:12

Juntada de diligência
20/01/2020 14:32

Expedição de Mandado.
17/01/2020 10:11

Juntada de Mandado
26/10/2019 11:31

Decorrido prazo de LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. em 25/10/2019 23:59:59.
06/10/2019 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2019 18:13

Juntada de diligência
06/09/2019 13:16

Juntada de petição
16/08/2019 13:10

Juntada de petição
06/08/2019 08:12

Expedição de Mandado.
06/08/2019 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2019 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 10:57

Juntada de petição
30/07/2019 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 09:45

Conclusos para julgamento
04/07/2018 14:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica
09/05/2018 09:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 00:06

Publicado Intimação em 27/04/2018.
27/04/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2018 16:34

Juntada de Ato ordinatório
21/03/2018 20:35

Juntada de Petição de contestação
26/01/2018 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2018 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2018 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica
18/01/2018 08:55

Expedição de Mandado
18/01/2018 08:55

Expedição de Mandado
17/01/2018 08:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 14:46

Conclusos para despacho
06/02/2017 14:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2017 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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