TJMA - 0809879-58.2019.8.10.0040
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 10:55
Juntada de termo
-
22/04/2025 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/04/2025 11:03
Juntada de termo
-
11/04/2025 17:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/04/2025 17:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/04/2025 17:32
Juntada de termo
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11/04/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 12:58
Conclusos para decisão
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20/09/2024 12:56
Juntada de termo
-
20/09/2024 10:22
Juntada de termo de juntada
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12/09/2024 01:16
Publicado Intimação em 12/09/2024.
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12/09/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 17:13
Juntada de Certidão
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10/09/2024 11:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2024 11:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/09/2024 10:48
Juntada de Certidão
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06/06/2024 17:42
Juntada de Ofício
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19/03/2024 17:50
Suscitado Conflito de Competência
-
30/06/2023 15:06
Conclusos para julgamento
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30/06/2023 15:05
Juntada de termo
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30/06/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 20:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 13:12
Conclusos para despacho
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05/12/2022 13:12
Juntada de termo
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02/12/2022 19:35
Juntada de petição
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02/12/2022 11:27
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/12/2022 23:59.
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25/11/2022 09:22
Juntada de petição
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18/11/2022 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/11/2022 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/08/2022 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 10:41
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 10:40
Juntada de Certidão
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29/09/2021 22:21
Juntada de parecer de mérito (mp)
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24/09/2021 12:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/09/2021 23:59.
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02/09/2021 17:45
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO DE IMPERATRIZ em 25/08/2021 23:59.
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05/08/2021 11:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/08/2021 09:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/08/2021 16:42
Publicado Intimação em 03/08/2021.
-
03/08/2021 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
30/07/2021 17:36
Conclusos para julgamento
-
30/07/2021 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/07/2021 17:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2021 17:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2021 11:56
Declarada incompetência
-
13/05/2021 12:24
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 10:10
Juntada de petição
-
03/05/2021 11:14
Juntada de petição
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16/04/2021 04:54
Publicado Intimação em 16/04/2021.
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16/04/2021 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0809879-58.2019.8.10.0040 Classe CNJ: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Requerente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: EDMILSON ALVES DE MOURA JUNIOR SEGUNDO Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Processo nº 0809879-58.2019.8.10.0040 Vistos, 1.
Chamo o feito a ordem e torno sem efeito a decisão retro; 2.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, sucessivamente e na ordem do contraditório, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 3.
Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 4.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA, 13 de abril de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública -
14/04/2021 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/04/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 10:11
Conclusos para decisão
-
11/04/2021 21:48
Declarada incompetência
-
23/02/2021 11:01
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 09:25
Juntada de réplica à contestação
-
18/02/2021 17:27
Juntada de petição
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18/02/2021 10:46
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 06:09
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO DE IMPERATRIZ em 11/02/2021 23:59:59.
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01/02/2021 15:18
Juntada de petição
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28/01/2021 02:44
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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12/01/2021 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
-
11/01/2021 12:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/01/2021 12:16
Juntada de Ato ordinatório
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16/12/2020 05:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/12/2020 23:59:59.
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09/12/2020 11:43
Juntada de contestação
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07/12/2020 13:48
Juntada de protocolo
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14/11/2020 01:53
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO DE IMPERATRIZ em 13/11/2020 23:59:59.
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29/10/2020 13:55
Juntada de protocolo
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22/10/2020 00:22
Publicado Intimação em 21/10/2020.
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22/10/2020 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/10/2020 14:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/10/2020 14:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/10/2020 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2020 15:56
Conclusos para despacho
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28/08/2020 12:40
Juntada de petição
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25/08/2020 13:59
Juntada de protocolo
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20/08/2020 15:13
Juntada de petição
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31/07/2020 10:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2020 15:01
Conclusos para despacho
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24/07/2020 08:45
Juntada de petição
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20/07/2020 14:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/07/2020 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 18:06
Juntada de petição
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30/07/2019 23:56
Juntada de petição
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13/07/2019 14:21
Conclusos para decisão
-
13/07/2019 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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