19/02/2021 12:46

Arquivado Definitivamente
19/02/2021 12:45

Transitado em Julgado em 12/02/2021
12/02/2021 07:58

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:58

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:50

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0839277-41.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: SOTREQ S/A Advogado do(a) AUTOR: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - OAB/MG 71886 REU: DUCOL ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) REU: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - OAB/MA 3793 SENTENÇA

Vistos.

SOTREQ S/A propôs a presente AÇÃO MONIYÓRIA, em face de DUCOL ENGENHARIA LTDA com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

As partes realizaram acordo, conforme documento acostado (ID nº 37430838), requerendo a homologação do mesmo e a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Relatados.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 37430838), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Dê-se baixa, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
19/01/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 13:45

Homologada a Transação
30/11/2020 09:13

Conclusos para julgamento
13/11/2020 02:54

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 12/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 18:31

Juntada de petição
27/10/2020 02:41

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 20:08

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 09/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 09:14

Conclusos para julgamento
16/09/2020 09:14

Juntada de Certidão
20/08/2020 18:21

Juntada de petição
07/08/2020 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 09:08

Conclusos para despacho
24/06/2020 09:07

Juntada de Certidão
24/06/2020 09:07

Juntada de Certidão
24/06/2020 04:39

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 23/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 12:57

Juntada de petição
27/05/2020 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 12:05

Conclusos para despacho
17/10/2019 12:04

Juntada de Certidão
18/06/2019 00:44

Decorrido prazo de DUCOL ENGENHARIA LTDA em 17/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 14:46

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2019 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2019 04:34

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 04/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2019.
29/03/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2019 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 15:47

Conclusos para despacho
18/10/2017 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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