TJMA - 0800880-75.2020.8.10.0107
1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2021 16:05
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2021 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 11:19
Juntada de petição
-
08/11/2021 22:34
Decorrido prazo de LINO BERTO PEREIRA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 22:34
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO PEREIRA BRANDAO em 04/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 22:34
Decorrido prazo de U. S. BOTELHO - EPP em 04/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 22:34
Decorrido prazo de EDILENE RIBEIRO DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 22:34
Decorrido prazo de JOSELINO BRANDAO DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 22:34
Decorrido prazo de INVESTPREV SEGURADORA S.A. em 04/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 12:06
Juntada de Certidão
-
07/11/2021 00:02
Decorrido prazo de NADIENE RIBEIRO DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 06:46
Decorrido prazo de CASANDRA BRANDAO RIBEIRO em 03/11/2021 23:59.
-
27/10/2021 08:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/10/2021 12:32
Juntada de Alvará
-
19/10/2021 21:34
Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA em 18/10/2021 23:59.
-
07/10/2021 02:23
Publicado Intimação em 07/10/2021.
-
07/10/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
07/10/2021 02:23
Publicado Intimação em 07/10/2021.
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07/10/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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07/10/2021 02:23
Publicado Intimação em 07/10/2021.
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07/10/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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07/10/2021 02:23
Publicado Intimação em 07/10/2021.
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07/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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07/10/2021 02:22
Publicado Intimação em 07/10/2021.
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07/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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07/10/2021 02:22
Publicado Intimação em 07/10/2021.
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07/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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07/10/2021 02:22
Publicado Intimação em 07/10/2021.
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07/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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07/10/2021 02:22
Publicado Intimação em 07/10/2021.
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07/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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06/10/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800880-75.2020.8.10.0107 [Acidente de Trânsito] HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) REQUERENTE: LINO BERTO PEREIRA DA SILVA e outros (8) Advogado(s) do reclamante: MAURICIO ESTEVES, REGINA PEREIRA CHAVES, JOSE GERALDO CORREIA LOPES REQUERIDO: SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas.
Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 38987482, 39544893, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar referente ao acordo extrajudicial homologado por sentença.
Por sua vez, em petição de Id. 40112035, foi requerido a expedição de alvará em favor do menor CRISTIANO RIEIRO DA SILVA fosse expedido em nome de seu genitor LINO BERTO PEREIRA DA SILVA.
Despacho determinando a intimação dos primeiros transigentes para manifestação desta última petição (id. 43607966).
Petição dos requerentes concordando a expedição de alvará judicial dos valores em favor do menor CRISTIANO RIEIRO DA SILVA fosse expedido em nome de seu genitor LINO BERTO PEREIRA DA SILVA (id. 44067420). É o relatório.
DECIDO.
Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento da obrigação objeto de acordo extrajudicial homologado por sentença, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil.
Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em favor do menor CRISTIANO RIEIRO DA SILVA em nome do seu genitor LINO BERTO PEREIRA DA SILVA.
Publique-se via DJe.
Registre-se.
Intimem-se.
Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
PASTOS BONS, 1 de outubro de 2021 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20090412161227000000033059549 Petição inicial Petição 20090412161232000000033059562 1 rg lino berto Documento de Identificação 20090412161238500000033059563 2 rg nadiene Documento de Identificação 20090412161243900000033059567 3 rg cristiano Documento de Identificação 20090412161248900000033059568 4 rg joselino Documento de Identificação 20090412161254300000033059569 5 rg edilene Documento de Identificação 20090412161259600000033059570 6 rg jose orlando Documento de Identificação 20090412161264700000033059571 7 comp de endereço lino Comprovante de Endereço 20090412161271000000033059573 8 rg cassandra Documento de Identificação 20090412161278000000033059574 9 procuracao dra regina Procuração 20090412161285900000033059575 10 requerimento empresario us botelho Documento de Identificação 20090412161293400000033059576 11 CNPJ US BOTELHO Documento de Identificação 20090412161298900000033059577 12 PROCURAÇÃO US BOTELHO Procuração 20090412161304600000033059578 13 AGE (tranferência de sede) - INVESTPREV SEGURADORA Documento de Identificação 20090412161311700000033059582 14 AGE 29.06.2018 - DIRETORIA SEGURADORA 2018-2020 Documento de Identificação 20090412161322600000033059589 15 CNPJ SP - 2019 Documento de Identificação 20090412161330300000033059590 16 procuração investprev Procuração 20090412161336500000033060394 17 minuta de acordo marinalda Documento Diverso 20090412161344400000033060397 18 CERTIDÃO DE ÓBITO Documento Diverso 20090412161355600000033060398 19 rg marinalda Documento de Identificação 20090412161361500000033060400 20 Boletim de Ocorrência Documento de Identificação 20090412161369200000033060401 21 declaracao uniao estave Documento Diverso 20090412161375700000033060407 22 declaração de unicos herdeiros Documento Diverso 20090412161382800000033060408 23 APOLICE Documento de Identificação 20090412161390400000033060410 Despacho Despacho 20090820144536300000033120539 Notificação Notificação 20090820144536300000033120539 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20091819175744100000033544983 comp pagto custas Custas 20091819175765000000033544984 Petição Petição 20101322422000200000034428754 Sentença Sentença 20110518512175600000035194332 Intimação Intimação 20110518512175600000035194332 Intimação Intimação 20110518512175600000035194332 Intimação Intimação 20110518512175600000035194332 Petição Petição 20112615540989600000036103298 PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL LINO BERTO Petição 20112615541016400000036103302 Despacho Despacho 20120312412002400000036385070 CUMPRIMENTO SENTENÇA/ACORDO Petição 20120817183790000000036559556 petição cumprimento acordo Petição 20120817183794300000036559562 doc 1 email devolucao pagto Documento Diverso 20120817183798800000036559561 pagto lino berto 50.000.00 Documento Diverso 20120817183804400000036559564 pagto nadine 8.333.33 Documento Diverso 20120817183807900000036559565 3 pagto cristiano dep judicial 8.333.33 Documento Diverso 20120817183812800000036559566 patgo jose lino 8.333.33 Documento Diverso 20120817183818300000036559567 pagto edilene 8.333.33 Documento Diverso 20120817183823000000036559569 pagto jose orlando 8.333.33 Documento Diverso 20120817183827200000036559571 pagto cassandra 8.333.33 Documento Diverso 20120817183831300000036559572 Audio advogada confirmando devoluçao do deposito Audio e/ou vídeo 20120817183835400000036559581 Intimação Intimação 20120312412002400000036385070 Intimação Intimação 20120312412002400000036385070 Intimação Intimação 20120312412002400000036385070 cumprimento acordo Petição 20123011294501800000037086102 cumprimento acordo Petição 20123011294507400000037086103 email segunda devolucao pagamento Documento Diverso 20123011294511900000037086104 Comprovantes de pagamento Documento Diverso 20123011294517800000037086105 Petição Petição 21012211053251100000037614866 3 pagto cristiano dep judicial 8.333.33 Documento Diverso 21012211053259800000037614885 COMPROVANTE DE PAGAMENTO LINO BERTO Documento Diverso 21012211053266600000037614884 COMPROVANTE DE PAGAMENTO NADIENE Documento Diverso 21012211053271600000037614881 CUMPRIMENTO DE SENTEN E PEDIDO DE EXPEDIÇAO DE ALVARA Petição 21012211053276700000037614879 Certidão Certidão 21040616154167900000040881771 Despacho Despacho 21040619444306700000040882967 Intimação Intimação 21040619444306700000040882967 Petição Petição 21041415451156100000041310827 PETICAO DE MANIFESTACAO Petição 21041415451162800000041310831 Certidão Certidão 21051010192972000000042518081 Petição Petição 21092215153756100000049773472 ENDEREÇOS: LINO BERTO PEREIRA DA SILVA Povoado Cana Brava, s/n, Cana Brava, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 NADIENE RIBEIRO DA SILVA Povoado Cana Brava, s/n, Cana Brava, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 C.
R.
D.
S.
Povoado Cana Brava, s/n, Cana Brava, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 J.
B.
D.
S.
Povoado Cana Brava, s/n, Cana Brava, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 E.
R.
D.
S.
Povoado Cana Brava, s/n, Cana Brava, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 J.
O.
P.
B.
Povoado Cana Brava, s/n, Cana Brava, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 CASANDRA BRANDAO RIBEIRO Rua Mirindiba, s/n, São José, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 U.
S.
BOTELHO - EPP Avenida Lourenço Vieira da Silva, 26, Jardim São Cristóvão, SãO LUíS - MA - CEP: 65055-310 Telefone(s): (98)8879-9996 INVESTPREV SEGURADORA S.A.
Avenida Brigadeiro Faria Lima, - de 3252 ao fim - lado par, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-132 Telefone(s): (51)3083-2301 -
05/10/2021 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2021 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2021 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2021 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2021 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2021 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2021 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2021 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2021 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/10/2021 12:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/09/2021 15:16
Juntada de petição
-
10/05/2021 10:22
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 10:19
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 06:56
Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 22/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 06:48
Publicado Intimação em 14/04/2021.
-
15/04/2021 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
14/04/2021 15:45
Juntada de petição
-
13/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PASTOS BONS Av. dos Amanajós, nº 39, Centro, Pastos Bons-MA - Fone: (99) 3555-1151 HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) PROCESSO Nº 0800880-75.2020.8.10.0107 DEMANDANTE(S): LINO BERTO PEREIRA DA SILVA e outros (8) Advogado do(a) REQUERENTE: REGINA PEREIRA CHAVES - MA19497 Advogado do(a) REQUERENTE: REGINA PEREIRA CHAVES - MA19497 Advogado do(a) REQUERENTE: REGINA PEREIRA CHAVES - MA19497 Advogado do(a) REQUERENTE: REGINA PEREIRA CHAVES - MA19497 Advogado do(a) REQUERENTE: REGINA PEREIRA CHAVES - MA19497 Advogado do(a) REQUERENTE: REGINA PEREIRA CHAVES - MA19497 Advogado do(a) REQUERENTE: REGINA PEREIRA CHAVES - MA19497 Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE GERALDO CORREIA LOPES - MA2546 Advogado do(a) REQUERENTE: MAURICIO ESTEVES - SP347360 DEMANDADO(S): D E S P A C H O 1. Ante as petições juntadas, intimem-se os primeiros transigentes, através de sua advogada, para que se manifestem e requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 2. Decorrido o prazo acima, devidamente certificado, autos conclusos; 3. Cumpra-se. Pastos Bons/MA, data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de Pastos Bons/MA -
12/04/2021 12:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/04/2021 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 16:15
Conclusos para julgamento
-
06/04/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 06:58
Decorrido prazo de MAURICIO ESTEVES em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 06:58
Decorrido prazo de JOSE GERALDO CORREIA LOPES em 11/02/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 11:05
Juntada de petição
-
30/12/2020 11:29
Juntada de petição
-
16/12/2020 08:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/12/2020 08:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/12/2020 08:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/12/2020 04:29
Decorrido prazo de MAURICIO ESTEVES em 11/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 04:29
Decorrido prazo de JOSE GERALDO CORREIA LOPES em 11/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 17:18
Juntada de petição
-
03/12/2020 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 08:36
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 15:54
Juntada de petição
-
09/11/2020 13:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/11/2020 13:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/11/2020 13:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/11/2020 18:51
Homologada a Transação
-
14/10/2020 07:31
Conclusos para julgamento
-
13/10/2020 22:42
Juntada de petição
-
18/09/2020 19:17
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
09/09/2020 13:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/09/2020 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 22:17
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2020
Ultima Atualização
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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