07/04/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ELMA BARROS MELO em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 11:04

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 11:04

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 11:02

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 11:02

Decorrido prazo de ELMA BARROS MELO em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 11:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA PEREIRA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:07

Juntada de petição
25/11/2024 08:56

Transitado em Julgado em 25/11/2024
15/11/2024 17:13

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 17:13

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 17:13

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 17:13

Decorrido prazo de ELMA BARROS MELO em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA PEREIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:01

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
08/11/2024 14:29

Juntada de petição
04/11/2024 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:41

Juntada de petição
11/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
03/10/2024 07:15

Juntada de petição
03/10/2024 02:07

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 10:51

Juntada de petição
01/10/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 12:07

Homologada a Transação
13/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
25/08/2024 12:38

Juntada de petição
24/08/2024 00:15

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:15

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ELMA BARROS MELO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA PEREIRA em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:38

Juntada de petição
02/08/2024 01:05

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024 17:19

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:52

Juntada de petição
24/06/2024 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:57

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA PEREIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:14

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:14

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:12

Decorrido prazo de ELMA BARROS MELO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:12

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 18/12/2023 23:59.
03/11/2023 08:28

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/11/2023 08:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/11/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/11/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/11/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:26

Juntada de Alvará
07/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
16/07/2023 08:15

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:50

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:50

Decorrido prazo de ELMA BARROS MELO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:48

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:03

Juntada de petição
15/06/2023 10:54

Juntada de Certidão
03/06/2023 09:39

Juntada de petição
30/05/2023 15:34

Juntada de petição
19/05/2023 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2023 09:42

Juntada de petição
19/04/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 07:56

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 24/01/2023 23:59.
07/03/2023 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
07/03/2023 05:53

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 24/01/2023 23:59.
07/03/2023 05:51

Decorrido prazo de ELMA BARROS MELO em 24/01/2023 23:59.
15/02/2023 08:17

Conclusos para despacho
24/01/2023 22:20

Juntada de petição
11/01/2023 16:08

Publicado Intimação em 14/12/2022.
11/01/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/01/2023 16:08

Publicado Intimação em 14/12/2022.
11/01/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/01/2023 16:07

Publicado Intimação em 14/12/2022.
11/01/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/01/2023 16:07

Publicado Intimação em 14/12/2022.
11/01/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/01/2023 16:07

Publicado Intimação em 14/12/2022.
11/01/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
16/12/2022 11:58

Juntada de petição
13/12/2022 10:13

Juntada de petição
13/12/2022 10:04

Juntada de Certidão
12/12/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 14:40

Desentranhado o documento
06/12/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 15:51

Conclusos para despacho
05/12/2022 15:50

Juntada de Certidão
01/12/2022 20:51

Juntada de Certidão
24/11/2022 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:39

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:39

Juntada de Certidão
31/10/2022 23:12

Juntada de petição
10/10/2022 02:08

Publicado Intimação em 07/10/2022.
10/10/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 16:28

Outras Decisões
15/09/2022 10:19

Conclusos para despacho
02/09/2022 22:23

Juntada de petição
30/08/2022 20:18

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 20:02

Decorrido prazo de ELMA BARROS MELO em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 19:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA PEREIRA em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 16:27

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:18

Juntada de petição
12/08/2022 02:17

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 09:56

Conclusos para despacho
01/06/2022 09:56

Juntada de Certidão
24/04/2022 01:35

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 22/04/2022 23:59.
24/04/2022 01:35

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 22/04/2022 23:59.
11/04/2022 03:13

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 03:13

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0010062-68.2008.8.10.0001 REQUERENTE: EMIDIA MARIA CURVELO e outros (5) ESPÓLIO DE: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA ADVOGADO: OSMAR ALVES DA SILVA OAB: MA3434, LIVIA CAROLINE ABREU SILVA OAB: MA8777 DESPACHO: Vistos, etc.

Em observância à petição de ID nº 53236893, autorizo a inventariante a requerer junto às referidas Fazendas Públicas, o que for de direito, objetivando pagar, receber e dar quitação, com o fim de excluir todos e quaisquer débitos trabalhistas, tributários e de terceiros, constituídos pelo autor da herança (JOSÉ RIBAMAR PEREIRA – CPF nº *16.***.*32-91) ou em função dele; ações estas previstas pelo processo sucessório, visto as atribuições da inventariante consoante o artigo 618 usque 619 do CPC in verbis: Para tanto, os artigos 618 e 619 do Código de Processo Civil preconizam: Art. 618.

Incumbe ao inventariante: I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art.7.5§,1º; II – administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem; (...) Art. 619.

Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: II – transigir em juízo ou fora dele; (...) III – pagar dívidas do espólio; Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como ALVARÁ/ carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
07/04/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 08:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA PEREIRA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 08:29

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 13:56

Deferido o pedido de JOSELENA FRANCO PEREIRA - CPF: *15.***.*60-78 (REQUERENTE)
25/11/2021 13:38

Conclusos para decisão
24/11/2021 09:23

Deferido o pedido de EMIDIA MARIA CURVELO - CPF: *49.***.*19-00 (REQUERENTE)
19/11/2021 12:19

Conclusos para decisão
12/11/2021 09:42

Juntada de Certidão
10/11/2021 13:53

Juntada de Certidão
23/09/2021 23:27

Juntada de petição
10/08/2021 21:46

Juntada de petição
01/08/2021 23:48

Juntada de petição
07/07/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:53

Conclusos para despacho
01/05/2021 21:34

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR PEREIRA FILHO em 27/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 21:34

Decorrido prazo de HELENA FRANCO PEREIRA em 27/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 21:34

Decorrido prazo de EMIDIA MARIA CURVELO em 27/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:09

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0010062-68.2008.8.10.0001 Requerente: EMIDIA MARIA CURVELO e outros (5) Advogado(s): Advogados do(a) REQUERENTE: ELMA BARROS MELO - MA9866, ANTONIO DE PAULA PEREIRA - MA3032 Advogado do(a) REQUERENTE: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721 Advogados do(a) REQUERENTE: LIVIA CAROLINE ABREU SILVA - MA8777, OSMAR ALVES DA SILVA - MA3434 Advogados do(a) REQUERENTE: LIVIA CAROLINE ABREU SILVA - MA8777, OSMAR ALVES DA SILVA - MA3434 Advogados do(a) REQUERENTE: LIVIA CAROLINE ABREU SILVA - MA8777, OSMAR ALVES DA SILVA - MA3434 Advogados do(a) REQUERENTE: LIVIA CAROLINE ABREU SILVA - MA8777, OSMAR ALVES DA SILVA - MA3434 ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019 e PORTARIA 3426/2020, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0010062-68.2008.8.10.0001,formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau,mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s)partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
15/04/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 09:18

Juntada de Certidão
15/04/2021 09:18

Juntada de termo
15/04/2021 09:17

Recebidos os autos
15/04/2021 09:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2008

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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