12/05/2021 15:53

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 15:51

Transitado em Julgado em 07/05/2021
09/05/2021 02:12

Decorrido prazo de MARIA EMMANUELE PINHEIRO SOARES em 07/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:36

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, Fórum Casa da Justiça - CEP: 65.145-000, Santa Rita - MA Tel: (98) 3451-1130 - E-mail: [email protected] Processo: 0800696-86.2020.8.10.0118 Requerente: FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO Requerido(a): Delegado da Policial Civil do DCRC S E N T E N Ç A Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado pelo advogado JOÃO BATISTA FROZ MARTINS, OAB/MA n° 14231, em favor do paciente FERNANDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, sob a alegação de coação ilegal ao seu direito de locomoção em face do Delegado de Polícia Civil deste Município.

Recebido o pedido, este juízo declinou da competência para julgar o pedido de concessão do writ, conforme ID 39197408. Em seguida, contudo, o autor pediu desistência do feito, informando, ademais, a revogação dos poderes outorgados ao advogado subscritor da inicial (ID 39537245).

Após, vieram-me os autos conclusos para deliberação. É o breve relato.

Decido.

Dá análise dos autos, colhe-se que o autor deixou patente o desinteresse no prosseguimento do feito, ao requerer a desistência no ID 39537245.

Nesse passo, por força do art. 485, inciso VIII, do CPC, forçosa é a extinção do processo.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da ação.

Por seguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente. Karine Lopes de Castro Juíza de Direito, respondendo
13/04/2021 14:19

Juntada de petição
13/04/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 08:43

Extinto o processo por desistência
11/02/2021 15:24

Conclusos para julgamento
29/12/2020 15:46

Juntada de petição
16/12/2020 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2020 18:30

Declarada incompetência
11/12/2020 10:54

Conclusos para decisão
11/12/2020 10:13

Juntada de petição
10/12/2020 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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