22/05/2021 02:57

Decorrido prazo de LORRANA MENDES RIBEIRO DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:57

Decorrido prazo de ALBERTO POTENGY PAIVA DE SOUSA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:48

Decorrido prazo de LORRANA MENDES RIBEIRO DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:48

Decorrido prazo de ALBERTO POTENGY PAIVA DE SOUSA em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 16:29

Arquivado Definitivamente
17/05/2021 16:28

Transitado em Julgado em 12/02/2021
12/05/2021 08:21

Decorrido prazo de LORRANA MENDES RIBEIRO DA SILVA em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 08:21

Decorrido prazo de ALBERTO POTENGY PAIVA DE SOUSA em 11/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:12

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação movida por MAILSON DE BARROS TAKABAIASHI e JOSE CARLOS DE BARROS em face de "DIOCLESIANO", já qualificados nos autos.

Foi determinada a intimação do requerente, por intermédio de seu advogado, para que procedesse ao recolhimento das custas, sob as penas da lei.

Os demandantes quedaram-se inertes (ID 37445147). É o sucinto relatório.

Decido.

A teor do artigo 290, do Código de Processo Civil, se o Autor que não pagar as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, terá o cancelamento da distribuição da ação e o arquivamento do processo.

Não obstante a intimação para que o Autor para que recolhesse as custas correspondentes, o mesmo manteve-se inerte.

Diante disso, o cancelamento da distribuição é medida que se impõem, pois o Judiciário não pode ficar indefinidamente aguardando a boa vontade da parte na prática do ato processual que lhe compete.

Nesse sentido já se posicionou a jurisprudência, conforme ementas de acórdãos abaixo colacionadas: (STJ-0447574) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE PREPARO.

DESERÇÃO.

INTIMAÇÃO DA PARTE.

DESNECESSIDADE. 1.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o recolhimento das respectivas custas, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição da impugnação, sendo desnecessária a intimação da parte (art. 257 do Código de Processo Civil). 2.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 333883/RS (2013/0124851-5), 3ª Turma do STJ, Rel.

João Otávio de Noronha. j. 11.03.2014, unânime, DJe 17.03.2014).

III – Dispositivo.

Ante o exposto, com base nos artigos 290 do Código de Processo Civil, não recebo a petição inicial, e determino o cancelamento da distribuição e o arquivamento do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Grajaú-MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara
15/04/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 14:55

Indeferida a petição inicial
30/10/2020 12:22

Conclusos para despacho
30/10/2020 12:22

Juntada de Certidão
13/03/2020 03:14

Decorrido prazo de LORRANA MENDES RIBEIRO DA SILVA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 03:14

Decorrido prazo de ALBERTO POTENGY PAIVA DE SOUSA em 12/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 10:26

Juntada de Certidão
06/02/2020 10:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/01/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 13:52

Conclusos para despacho
11/07/2018 13:51

Juntada de Certidão
26/04/2018 18:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 13:39

Conclusos para despacho
15/09/2017 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
22/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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