11/09/2024 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2024 13:44

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
10/02/2024 10:46

Juntada de petição
08/02/2024 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2024 23:59.
05/12/2023 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:19

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 12:32

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:31

Juntada de Certidão
05/05/2021 19:47

Juntada de petição
15/04/2021 08:20

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0802305-08.2020.8.10.0053 Tipo de ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Requerente(s): Ministério Público do Estado do Maranhão DESPACHO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Franco (MA), segunda-feira, 12 de abril de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito.
12/04/2021 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 07:56

Conclusos para despacho
10/03/2021 07:56

Juntada de Certidão
22/11/2020 19:17

Juntada de petição
18/11/2020 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 17/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/11/2020 11:43

Juntada de petição
03/11/2020 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2020 10:39

Juntada de diligência
02/11/2020 17:52

Expedição de Mandado.
02/11/2020 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2020 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2020 19:48

Conclusos para decisão
31/10/2020 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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