18/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/06/2025 22:44

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 05:36

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 05:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:40

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:18

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:06

Juntada de laudo
24/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2025 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:10

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 04:31

Decorrido prazo de ALLYSSON BUNA COELHO em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 17:40

Expedição de Informações pessoalmente.
26/08/2024 11:36

Juntada de termo
24/08/2024 00:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 23:40

Juntada de petição
02/08/2024 00:40

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 11:29

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 18:36

Nomeado perito
24/07/2024 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 15:33

Conclusos para julgamento
02/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 18:25

Juntada de petição
16/04/2024 02:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:04

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:04

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:43

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/11/2022 23:59.
10/11/2022 18:43

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 07/11/2022 23:59.
06/10/2021 03:26

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805021-67.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA LEITE DE OLIVEIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A D E C I S Ã O Trata-se de ação movida por TEREZA LEITE DE OLIVEIRA SOUSA, em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a restituição de valores supostamente subtraídos de sua conta vinculada ao PASEP, ao tempo em que alega a falha na prestação do serviço pela instituição.

Sobre o tema, ressalto que houve um súbito crescimento no número de demandas semelhantes, não apenas nesta Unidade Jurisdicional, mas em todo o Judiciário brasileiro, o que ensejou a propositura de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas país afora.

Ocorre que, no dia 18/03/2021 (DJE/STJ nº 3110), foi publicada decisão do Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o Exmo.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, acolhendo requerimento formulado com fundamento no art. 982, §3º, do CPC/2015, tendo sido determinado, em seus termos, até o trânsito em julgado, a “suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que versem sobre a questão de direito objeto dos IRDRs admitidos n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI”.

Desse modo, devem guardar observância à referida suspensão todos os processos que tramitam no país, versando sobre as seguintes questões jurídicas: "- O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP".

Dito isso, em observância à aludida decisão exarada no bojo do IRDR nº 71 – TO (2020/0276752-2), e uma vez constatado que o presente feito diz respeito aos pontos ali evidenciados, determino a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de um ano (art. 313, §4º, do CPC) ou até o julgamento definitivo - com trânsito em julgado - de um dos seguintes IRDR’s: nº 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT; nº 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO; nº 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB e nº 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI.

Cumpra-se e intimem-se.

São Luís, na data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
04/10/2021 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
26/09/2021 21:06

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:52

Juntada de petição
15/04/2021 08:46

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805021-67.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: TEREZA LEITE DE OLIVEIRA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
12/04/2021 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 13:10

Juntada de Ato ordinatório
01/12/2020 06:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 17:24

Juntada de contestação
08/11/2020 23:12

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2020 16:03

Juntada de Certidão
22/07/2020 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 11:25

Conclusos para despacho
24/06/2020 11:25

Juntada de Certidão
24/06/2020 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2020 17:28

Juntada de petição
17/04/2020 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 11:17

Conclusos para despacho
11/02/2020 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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