24/11/2021 14:43

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 14:37

Transitado em Julgado em 21/09/2021
22/09/2021 06:50

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/09/2021 23:59.
20/09/2021 22:15

Juntada de petição
11/09/2021 14:55

Juntada de petição
03/09/2021 07:42

Publicado Sentença (expediente) em 27/08/2021.
03/09/2021 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
03/09/2021 07:42

Publicado Intimação em 27/08/2021.
03/09/2021 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800630-59.2020.8.10.0069 AUTOR: MARIA ALZERINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA REU: BANCO CETELEM FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A, para tomar (em) ciência do inteiro teor da SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por MARIA ALZERINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em face de BANCO BANCO CETELEM S.A, ambos devidamente qualificados na inicial.

Despacho ID 31576401 defere a gratuidade requerida e determina a citação da parte reclamada.

A parte requerida apresentou contestação (ID 3742505 ) aduzindo preliminar de litispendência, visto que a primeira ação para discutir o cartão de crédito consignado foi o de nº 0800613-23.2020.8.10.006, e que todas as outras (listadas no doc ID 37425052, pag. 3 e 4), inclusive a presente ação, se referem a uma parcela mensal do mesmo contrato de RMC, pelo que requereu a extinção da ação.

A parte autora, através de seu advogado, em réplica à contestação, peticionou (ID 45137173 ) concordando com a alegativa de que sejam várias parcelas mensais de um mesmo contrato e requereu a desistência da presente ação, na forma do art. 485, Inciso VIII, do CPC2015. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Percebe-se a ocorrência de litispendência do presente processo e do processo nº 0800613-23.2020.8.10.006, o qual tramita na 2ª Vara desta Comarca, e que teve sua distribuição anterior à desta ação, uma vez que foi distribuída no dia 27 de maio de 2020, às 20:31, conforme consulta ao PJE, tendo os presentes autos sido distribuídos no dia 27 de maio de 2020, às 22:22, portanto em horário posterior.

Inclusive, a alegação do requerido acerca da litispendência foi corroborada pelo requerente, que desistiu da ação.

Consoante o parágrafo 1º ao 3º do artigo 337 do CPC2015 ocorre litispendência quando se repete ação anteriormente ajuizada e ainda em curso.

Conforme relatado acima é o que se constata nos presentes autos.

Noutro giro, uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito elencada no artigo 485, V, do Código de Processo Civil brasileiro é a verificação de litispendência.

Ressalte-se que, segundo o artigo 337 § 5º e o artigo 485, § 3º, ambos do CPC2015, a litispendência pode/deve ser conhecida de ofício pelo magistrado.

Destarte, julgo EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, como dispõe o artigo 485, V, do Código de Processo Civil brasileiro.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais que, em virtude do deferimento da gratuidade judiciária, ficam com a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC2015.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Após, arquive-se, com as cautelas legais.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 25 de agosto de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
25/08/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 06:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/07/2021 04:22

Conclusos para julgamento
19/07/2021 04:22

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:05

Juntada de petição
05/05/2021 12:10

Juntada de petição
15/04/2021 02:29

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO PROCESSO Nº 0800630-59.2020.8.10.0069 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ALZERINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA CPF: *32.***.*75-93, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES CPF: *04.***.*64-33 REQUERIDO: BANCO CETELEM ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE FINALIDADE: INTIMAR o Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES, advogado do requerente, para tomar conhecimento do inteiro teor do despacho, a seguir transcrito: " Ao autor para falar sobre a contestação, no prazo de 15 dias." SEDE DESTE JUÍZO: FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO ALVES TEIXEIRA NETO – Rua do Mercado Velho s/n° - Centro, nesta cidade de Araioses/Ma – CEP: 65.570-000.

Dado e passado nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, aos Sábado, 10 de Abril de 2021.

Eu, Francisco Ely Barbosa Saraiva - Técnico Judiciário – Mat. 158170, digitei e disponibilizei a publicação.
10/04/2021 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 18:51

Conclusos para despacho
02/02/2021 18:51

Juntada de Certidão
11/12/2020 12:25

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2020 16:55

Juntada de contestação
28/08/2020 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 17:54

Juntada de Carta ou Mandado
01/06/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 10:03

Conclusos para despacho
27/05/2020 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801521-90.2020.8.10.0098

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Domingas Pereira da Silva

Advogado: Rudson Ribeiro Rubim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/10/2020 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0800777-34.2021.8.10.0107

Eva Maria Ramalho Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Vladimir Lenin Furtado e Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2021 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0801381-46.2020.8.10.0069

Francisca dos Santos Dias

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ricardo Carlos Andrade Mendonca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2020 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0800622-82.2020.8.10.0069

Maria Alzerina do Nascimento Oliveira

Banco Celetem S.A

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/05/2020 21:37

Exibir Processo

Processo nº 0800910-30.2018.8.10.0027

Maysa Franciela Ferreira da Silva

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Pedro Jairo Silva Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2018 15:25

Exibir Processo