05/10/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 13:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/10/2023 13:50

Juntada de malote digital
05/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
05/10/2023 00:03

Decorrido prazo de MARCIRIA DA CONCEICAO TEIXEIRA RABELO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:03

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 04/10/2023 23:59.
14/09/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2023.
14/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 17:52

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 04:03

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 08:12

Conclusos para decisão
31/08/2023 08:11

Juntada de termo
08/08/2023 00:02

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/08/2023 00:08

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:24

Juntada de recurso especial (213)
12/07/2023 00:01

Publicado Acórdão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 10:15

Conhecido o recurso de MARCIRIA DA CONCEICAO TEIXEIRA RABELO - CPF: *82.***.*47-04 (AGRAVANTE) e não-provido
06/07/2023 19:53

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MORGANA LIMA SERENO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2023 20:55

Conclusos para julgamento
16/06/2023 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 08:55

Recebidos os autos
16/06/2023 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/06/2023 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2022 04:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2022 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 02:47

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 09/08/2022 23:59.
03/08/2022 06:18

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 02/08/2022 23:59.
21/07/2022 11:17

Juntada de petição
11/07/2022 00:19

Publicado Despacho em 11/07/2022.
09/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2022 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2022 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 00:56

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 17:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/06/2022 17:13

Juntada de petição
20/05/2022 00:45

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 15:37

Juntada de malote digital
18/05/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 11:44

Prejudicado o recurso
16/05/2022 13:58

Conclusos para decisão
03/12/2021 14:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/12/2021 14:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/12/2021 08:41

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/09/2021 02:23

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 02:23

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 22/09/2021 23:59.
15/09/2021 23:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2021 15:53

Juntada de contrarrazões
15/09/2021 01:27

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:27

Decorrido prazo de MARCIRIA DA CONCEICAO TEIXEIRA RABELO em 14/09/2021 23:59.
19/08/2021 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2021.
19/08/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 10:41

Juntada de malote digital
17/08/2021 10:40

Desentranhado o documento
17/08/2021 10:40

Cancelada a movimentação processual
17/08/2021 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 23:37

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2021 00:38

Decorrido prazo de MARCIRIA DA CONCEICAO TEIXEIRA RABELO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:38

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 23/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 15/04/2021.
14/04/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0805675-23.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: MARCIRIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA RABELO ADVOGADA: MORGANA LIMA SERENO - MA16812-A AGRAVADA: UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

ADVOGADOS: ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS (OAB/MA 4695); RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS (OAB/MA 4735) RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, observo que, contra a sentença prolatada nos autos do processo originário em cuja fase de cumprimento foi proferida a decisão ora agravada, fora interposta a apelação cível n.º 0806705-95.2018.8.10.0001, a qual foi processada e julgada nesta egrégia Corte de Justiça no âmbito da Sexta Câmara Cível, sob relatoria da eminente Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.

Em consulta ao sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, atesto essa informação.

Transcrevo, por oportuno, o texto do artigo 293, caput, do RITJ/MA, in verbis: Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (grifei) Com efeito, a mim parece que Sua Excelência é juiz certo para relatar o presente recurso, inclusive no que se refere à fase de execução, conforme deflui do artigo 293, caput, do RITJ/MA, de maneira que minha atuação contaminaria em absoluto a validade processual, por se tratar de uma regra de competência absoluta (Cândido Rangel Dinamarco, in Instituições de Direito Processual Civil).

Diante disso, determino a remessa dos autos para que, na forma regimental, se dê baixa na distribuição do feito e se proceda à sua redistribuição por direcionamento à eminente Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, no âmbito da colenda Sexta Câmara Cível, tendo em vista a prevenção para o seu processamento e julgamento decorrente da distribuição anterior da apelação cível n.º 0806705-95.2018.8.10.0001.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “ORA ET LABORA”
13/04/2021 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2021 14:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/04/2021 14:10

Juntada de documento
13/04/2021 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/04/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 11:37

Declarada incompetência
09/04/2021 17:51

Conclusos para decisão
09/04/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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