TJMA - 0801111-90.2018.8.10.0069

1ª instância - 1ª Vara de Araioses

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Polo Ativo

Partes

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO

CPF *61.***.*51-68

Advogados

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO

CPF *61.***.*51-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 12:11

    Transitado em Julgado em 21/11/2023

  • 19/11/2022 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/10/2022 23:59.

  • 19/11/2022 02:01

    Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 22/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 08:30

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 12:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2022 12:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2022 14:43

    Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa

  • 27/07/2022 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 12:25

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 08:18

    Expedido alvará de levantamento

  • 25/07/2022 16:31

    Juntada de petição

  • 22/07/2022 15:22

    Juntada de petição

  • 22/07/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 14:25

    Juntada de petição

  • 21/07/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2022 03:51

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2021 23:48

    Juntada de protocolo

  • 08/10/2021 10:19

    Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 07/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801111-90.2018.8.10.0069 AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO - PI5867, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E C I S Ã O"Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por José Arimatea de Oliveira Prado Filho, em desfavor do Estado do Maranhão, ora executado, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de base constante no ID 25330968, na qual reconheceu o direito do autor no recebimento dos honorários advocatícios advindos de sua nomeação como advogado dativo de parte hipossuficiente.

    O(A) exequente pleiteia o recebimento da importância de R$ 6.178,73 (seis mil, cento e setenta e oito reais e setenta e três centavos), referente ao valor devido ao exequente relativo aos honorários advocatícios em virtude da sua nomeação como advogado dativo, nos termos dos documentos em anexo.Intimado para impugnar o presente cumprimento de sentença, o ente estatal não apresentou manifestação, nos termos da certidão de ID 33465325.Diante do exposto, e de acordo com o valor estabelecido na tabela de honorários da OAB Maranhão, HOMOLOGO os cálculos constantes nos presentes autos, para que o ente requerido pague ao exequente o valor estabelecido no cumprimento de sentença, devidamente atualizado.Trata-se de obrigação de pequeno valor definida no art. 87, ADCT, e regulamentada pela lei nº 8.112/2004 alterada pela lei nº 8.202/2004.Com isso, oficie-se o Estado do Maranhão para, no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega desta requisição, pagar o valor de R$ 6.178,73 (seis mil, cento e setenta e oito reais e setenta e três centavos), referente ao valor devido ao autor da presente demanda, ora exequente, referente a condenação do Estado do Maranhão ao pagamento de honorários advocatício, sob pena de sequestro.

    Observe-se o disposto nos arts. 4º e 5º do Ato da Presidência nº 7/2013, de 19/07/2013.Intimem-se.

    Araioses, 20/08/2021.MARCELO FONTENELE VIEIRAJuiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA " Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 16 de setembro de 2021.

    Eu TELMA MIRANDA SANTOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

    João Alves Teixeira Neto.

    Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

    Fone: (98) 3478-1309/1021.

  • 16/09/2021 15:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2021 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2021 10:42

    Homologado cálculo de contadoria

  • 19/08/2021 21:24

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2021 18:07

    Juntada de petição

  • 01/05/2021 22:00

    Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 27/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 18:28

    Juntada de petição

  • 19/04/2021 00:23

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 16/04/2021 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801111-90.2018.8.10.0069 AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado do(a) AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO - PI5867, para tomar ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a):D E S P A C H O Antes da decisão de homologação, bem como da requisição de pagamento ao ente requerido, e ainda com a finalidade de dirimir dúvidas acerca do valor devido ao autor, advogando em causa própria, proceda a secretaria desta 1ª Vara, com os cálculos de atualização, tomando como parâmetro os termos da sentença constante no Id nº 25330968, e ainda a tabela adotada pelo TJMA, fazendo juntar aos autos toda a memória de cálculos utilizada.

    Após, vista às partes para, querendo, em 05(cinco) dias, apresentarem manifestação sobre referidos cálculos.

    Após, concluso para decisão.

    Cumpra-se.

    Araioses,Quarta-feira, 22 de Julho de 2020.

    Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª VaraDado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 15 de abril de 2021.

    Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

    João Alves Teixeira Neto.

    Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

    Fone: (98) 3478-1309/1021.

  • 15/04/2021 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2021 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2021 10:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.

  • 15/04/2021 10:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/07/2020 10:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/07/2020 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 20:30

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 20:21

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/07/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 05:01

    Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 26/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 08:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 08:43

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 08:44

    Juntada de petição

  • 22/04/2020 20:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2020 20:51

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/04/2020 20:49

    Transitado em Julgado em 20/02/2020

  • 22/04/2020 20:49

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/02/2020 08:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 02:40

    Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 28/01/2020 23:59:59.

  • 27/11/2019 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2019 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2019 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2019 11:19

    Juntada de petição

  • 15/09/2019 22:05

    Juntada de petição

  • 03/09/2019 16:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 21:59

    Juntada de petição

  • 10/05/2019 15:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2019 15:50

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/05/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2019 14:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/12/2018 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 08:52

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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