22/08/2024 03:15

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:16

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
02/02/2024 01:47

Decorrido prazo de AGENOR VELOSO NETO IGREJA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:17

Juntada de petição
11/12/2023 01:05

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:01

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:11

Conclusos para despacho
13/05/2023 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:11

Decorrido prazo de AGENOR VELOSO NETO IGREJA em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 15:35

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:37

Juntada de Certidão
17/08/2022 00:06

Juntada de Certidão
17/08/2022 00:06

Juntada de Certidão
16/08/2022 22:47

Juntada de volume
25/07/2022 13:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos
04/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000049-50.2014.8.10.0049 (492014) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: ANTONIA ADNALVA MARQUES DA SILVA e CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS e DIOMAR RIBEIRO DA ROCHA e DIOMAR RIBEIRO DA ROCHA e IVANIA CARVALHO GOMES e JOSE ALVES DA SILVA e JOSE CARLOS MARTINS FILHO e JOSE DE RIBAMAR SOUSA e JOSE WANDERLEY BRAGA SILVA e JOSE WANDERLEY BRAGA SILVA e JOSENOR CLEBER FRAZAO BRAGA e JOSENOR CLEBER FRAZAO BRAGA e LUCIO BRAGA e LUCIO BRAGA e MARIA DALVA FERREIRA COSTA e MARIA DE FATIMA SANTOS SOUSA e MARIA DO ROSÁRIO GOMES MARTINS e MARIA RAIMUNDA SILVA DE FIGUEIREDO e MARIA RAIMUNDA SILVA DE FIGUEIREDO e MARIO ARAGAO MENDES e MARIO ARAGAO MENDES e NIVALDO SILVA BAETA e NIVALDO SILVA BAETA e OSMAR FERREIRA DE OLIVEIRA e OSMAR FERREIRA DE OLIVEIRA e RAIMUNDO ANUNCIAÇÃO ARAUJO SILVA e SILVIA DANIELE PEREIRA CABRAL e TELMA PINHEIRO COSTA ADVOGADOS: Dr.

Agenor Veloso Neto Igreja - OAB/PI 2654; Francisco Einstein Sepúlveda de Holanda (OAB/MA 11149A); REU: CAIXA SEGURADORA S.A ADVOGADO: Dr.

Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda - OAB/PE 16.983; FINALIDADE: Devolvido o processo pelo TJ após o julgamento do recurso, deverá ser tomada a seguinte providência: (X) intimo as partes para requerer o que for cabível no prazo de 15 dias; Resp: 163709
13/12/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL.

POSSÍVEL INTERESSE JURÍDICO DA CAIXA ECONÔNICA FEDERAL.

REGRA DE COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE DA JUSTIÇA FEDERAL.

ARTS. 109, I, DA CF/88 e 45 DO CPC.

SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL.

NULIDADE.

PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA A REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL.

SÚMULA 150 DO STJ.

PROVIMENTO PARCIAL I - Ventilado nos autos interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em ação de cobrança de seguro habitacional; II - à Justiça Federal, nos termos dos arts. 109, I, da Constituição Federal e 45 do CPC, bem como da Súmula 150 do STJ, compete decidir se há ou não interesse da União, de suas autarquias ou de suas empresas públicas; III -nula é a sentença, mesmo que extintiva, proferida pela Justiça Estadual enquanto não afastado o interesse do ente federal; IV - tratando-se de seguro habitacional, já decidiu o STJ a respeito do interesse jurídico da CEF quanto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, desde o advento da Lei 12.409/2011; V - apelação parcialmente provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Mariléa Campos dos Santos Costa.

São Luís, 21 de outubro de 2021.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
13/04/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N º 00 0 0049 - 50 . 201 4 .8.10.0 0 49 PROTOCOLO 0 0 9588 /20 19 - PAÇO DO LUMIAR /MA. A PEL A NTE S : ANTONIA EDNALVA MARQUES DA SILVA e outros ADVOGAD O S : AGENOR VELOSO NETO IGREJA OAB/PI 2654 e outro A PELAD O : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA OAB/PE 16983 RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON D ECISÃO Compulsando os autos, verifica-se fl. 35,351 e 353 , que funcionou nos autos, o Ju í z de Direito GILMAR DE JESUS EVERTON VALE .

Em face do grau de parentesco que possuo com a referida magistrada, dou-me por impedido para julgar a presente Apelação Cível.

Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Distribuição, para os devidos fins, conforme preceitua o art. 47 do RITJMA 1 .

Cumpra-se.

Notifique-se.

Publique-se.

São Luís, 07 de abril de 2021.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator 1Art. 47.

Se o desembargador alegar suspeição ou impedimento nos casos previstos nos artigos 134 a 137 do Código de Processo Civil e nos artigos 252 a 256 do Código de Processo Penal e for relator do processo, determinará o encaminhamento dos autos à redistribuição.

Se for revisor, determinará a remessa do processo ao seu substituto e, se for vogal, outro desembargador será convocado, quando necessário, para a composição do quórum de julgamento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2014

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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