15/09/2021 13:45

Arquivado Definitivamente
15/09/2021 13:44

Transitado em Julgado em 13/09/2021
14/09/2021 08:19

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 13/09/2021 23:59.
18/08/2021 05:00

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0815481-16.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - OAB/SC 7629 REU: MICHEL MENDES COELHO SENTENÇA: BANCO RCI BRASIL S.A ingressou com Ação de Busca e Apreensão em desfavor de MICHEL MENDES COELHO, ambos qualificados nos autos.

Decisão de ID 31479683 deferindo a liminar. À ID 49331030 a autora peticionou requerendo a extinção do processo, ante a celebração de acordo amigável extrajudicial.

Os autos vieram-me concluso. É o relatório.

Decido.

No caso em exame, o requerente noticiou que as partes realizaram acordo extrajudicial.

Diante do pagamento voluntário do débito, esvaziou-se o objeto da ação proposta, e, por conseguinte, o interesse processual do requerente, o qual passou a ser carecedor de ação, por falta de interesse de agir, pelo que deve a ação ser extinta sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desse modo, incontroversa a ocorrência de fato superveniente à época do ajuizamento da ação de busca e apreensão, que levou à perda do objeto, devendo-se ressaltar que o interesse de agir deve estar presente no momento da decisão.

Ante o exposto, em razão da falta de interesse de agir, por perda do objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Em caso de restrição judicial sobre o bem em questão, determino que seja expedido ofício ao DETRAN.

Custas, já recolhidas.

Sem honorários advocatícios, haja vista que não houve angularização processual.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
16/08/2021 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2021 14:36

Conclusos para julgamento
20/07/2021 10:01

Juntada de petição
19/07/2021 18:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/07/2021 15:30

Conclusos para julgamento
14/07/2021 18:33

Juntada de Certidão
02/07/2021 10:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL em 01/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 18:29

Juntada de termo
05/05/2021 23:11

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 07:20

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 22/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 09:41

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0815481-16.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - OAB/SC7629 REU: MICHEL MENDES COELHO DESPACHO Considerando a certidão de ID n° 40823873, intime-se o autor pessoalmente, bem como o seu patrono, via Diário de Justiça, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, devendo dar cumprimento ao Despacho/Ato Ordinatório ID n° 39663974, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 485, III, § 1º, do Código de processo Civil.

Serve este Despacho como Mandado/Carta de Intimação.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
12/04/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 09:53

Conclusos para despacho
08/02/2021 13:47

Juntada de Certidão
06/02/2021 13:43

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:43

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:55

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
13/01/2021 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 18:47

Juntada de Ato ordinatório
05/10/2020 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2020 10:53

Juntada de diligência
04/06/2020 18:26

Expedição de Mandado.
04/06/2020 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 17:08

Concedida a Medida Liminar
28/05/2020 18:06

Conclusos para decisão
28/05/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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