07/08/2021 08:03

Decorrido prazo de LEAO III DA SILVA BATALHA em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 07:50

Decorrido prazo de LEAO III DA SILVA BATALHA em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:47

Decorrido prazo de TADEU JARDIM DA SILVA em 22/07/2021 23:59.
07/08/2021 02:47

Decorrido prazo de TADEU JARDIM DA SILVA em 22/07/2021 23:59.
16/07/2021 11:44

Arquivado Definitivamente
16/07/2021 11:44

Juntada de Certidão
15/07/2021 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 11:55

Juntada de Alvará
13/07/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 15:00

Conclusos para decisão
30/06/2021 13:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 22:29

Juntada de petição
23/06/2021 14:36

Juntada de petição
21/06/2021 12:07

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 15:11

Juntada de petição
24/05/2021 18:45

Conclusos para despacho
24/05/2021 16:43

Juntada de petição
11/05/2021 13:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDIM DO NASCIMENTO em 10/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 09:06

Transitado em Julgado em 06/05/2021
16/04/2021 06:57

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0004123-80.2017.8.10.0102 AUTOR: FRANCISCO JARDIM DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: LEAO III DA SILVA BATALHA - MA16736, TADEU JARDIM DA SILVA - MA16622 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 Sr.(a) AUTOR: FRANCISCO JARDIM DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1. determinar o cancelamento do contrato impugnado nestes autos, caso ainda vigente, relativo ao empréstimo em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$10.000,00 (dez mil reais); 2.

Condenar o réu ao pagamento em dobro das parcelas adimplidas pela parte demandante (art. 42, parágrafo único, do CDC), cujo valor deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença acompanhado de prova documental atestando o quantitativo de parcelas pagas.

Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das parcelas), ambos pelo INPC; 3.

Condenar o requerido ao pagamento da importância de R$3.000,00 (três mil) reais a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença (arbitramento – Súmula 362 do STJ), corrigidos pelo INPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

Montes Altos (MA), 05 de abril de 2021. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 14 de abril de 2021 Atenciosamente,
14/04/2021 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2021 19:03

Conclusos para julgamento
25/03/2021 19:03

Juntada de Certidão
20/03/2021 04:21

Decorrido prazo de LEAO III DA SILVA BATALHA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 04:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 04:21

Decorrido prazo de TADEU JARDIM DA SILVA em 19/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:00

Decorrido prazo de LEAO III DA SILVA BATALHA em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:43

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 15:15

Decorrido prazo de TADEU JARDIM DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2020 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/12/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2020 14:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDIM DO NASCIMENTO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDIM DO NASCIMENTO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDIM DO NASCIMENTO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDIM DO NASCIMENTO em 05/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2020 18:39

Juntada de Certidão
01/08/2020 16:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/08/2020 16:45

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
07/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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