25/07/2022 17:53

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 17:50

Transitado em Julgado em 11/07/2022
21/07/2022 17:24

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2022 11:39

Publicado Intimação em 24/06/2022.
01/07/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 11:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/05/2022 09:33

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:32

Juntada de termo
22/03/2022 10:51

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2022 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 08:24

Conclusos para despacho
04/10/2021 08:23

Juntada de termo
01/10/2021 17:55

Juntada de petição
28/09/2021 11:05

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800324-84.2017.8.10.0008 PJe Requerente: REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ODETHE CAROLINE DE SOUZA DE CARVALHO - MA18587, REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR - MA18148 Requerido: JOSE ISIDORIO MOREIRA DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, vê-se que a parte autora protocolou petição (Id 33235316) requerendo, dentre outras coisas, a realização de penhora sobre os direitos do veículo VW/GOL 1.0, Ano e Modelo 2007, Chassi 9BWCA05WX7T135685, Placa NHD 0099.

Proferido despacho (Id 33246762) que determinou a intimação da parte requerida para, querendo, manifestar-se, esta restou infrutífera, conforme teor da certidão de Id 42271464.

Intimada para requerer o que entendesse de direito, a parte exequente requereu a pesquisa de endereço do executado através dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, bem como a expedição de ofício ao INSS, Receita Federal, Banco Central, TRE e companhias concessionárias de energia, água e telefonia com a mencionada finalidade e, acaso estas restem infrutíferas, citação por edital (Id 44313697).

Não obstante, em princípio, seja descabida em sede de Juizados Especiais Cíveis a realização de diligências para localização de informações sobre o devedor, em razão de tal medida não se coadunar com a celeridade exigida neste rito, não cabendo ao juiz diligenciar pela parte - visto que o artigo 438, do novo CPC consagra apenas a atividade complementar (e não substitutiva), nas hipóteses em que a parte comprovar a impossibilidade de obtenção pessoalmente das informações pretendidas -, certo é que neste caso concreto não foram esgotadas as possibilidades de satisfação do crédito.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de consulta via INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, bem como a expedição de ofício ao INSS, Receita Federal, Banco Central, TRE e companhias concessionárias de energia, água e telefonia, haja vista que deferir tal pleito transferiria integralmente ao Judiciário o ônus da parte exequente em instrumentalizar o processo executivo, o que somente se admite como medida excepcional, e desde que demonstrado que efetuou, sem sucesso, todas as diligências possíveis, providências não demonstradas nos autos.

Quanto ao pedido de penhora sobre os direitos do veículo VW/GOL 1.0, Ano e Modelo 2007, Chassi 9BWCA05WX7T135685, Placa NHD 0099, que vindica necessária comunicação ao credor fiduciário, também indefiro, pois embora certificado sobre a existência de restrição de alienação fiduciária (Id 33085417), não há informação nos autos sobre a identificação da instituição credora do contrato mútuo, nem se o executado ainda detém o direito sobre o bem objeto de alienação.

Com isso, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Havendo requerimento, sejam os autos conclusos.

Outrossim, decorrido o prazo acima sem manifestação, arquivem-se os autos sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido das partes.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR Auxiliar de Entrância Final Respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC
22/09/2021 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:00

Conclusos para despacho
20/04/2021 09:58

Juntada de petição
15/04/2021 09:44

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800324-84.2017.8.10.0008 PJe Requerente: REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ODETHE CAROLINE DE SOUZA DE CARVALHO - MA18587, REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR - MA18148 Requerido: JOSE ISIDORIO MOREIRA DESPACHO Considerando que a intimação do executado restou frustrada (ID 42271464), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Havendo requerimento, sejam os autos conclusos.

Outrossim, decorrido o prazo acima sem manifestação, arquivem-se os autos sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido das partes.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
12/04/2021 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 09:16

Decorrido prazo de JOSE ISIDORIO MOREIRA em 16/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 09:06

Conclusos para despacho
09/03/2021 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 22:19

Juntada de Certidão
24/11/2020 11:33

Expedição de Mandado.
24/11/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 15:26

Juntada de Ofício
15/07/2020 19:21

Conclusos para despacho
15/07/2020 18:42

Juntada de petição
14/07/2020 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 12:02

Juntada de Certidão
13/07/2020 13:05

Juntada de Certidão
13/07/2020 11:00

Juntada de Ofício
13/07/2020 09:53

Juntada de bloqueio RENAJUD
06/07/2020 11:15

Juntada de penhora não realizada
22/05/2020 02:49

Decorrido prazo de JOSE ISIDORIO MOREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 08:52

Conta Atualizada
09/05/2020 05:15

Decorrido prazo de JOSE ISIDORIO MOREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 21:00

Conclusos para despacho
22/04/2020 18:25

Juntada de petição
17/04/2020 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 12:10

Juntada de Ato ordinatório
20/03/2020 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2020 19:55

Juntada de diligência
25/10/2019 09:11

Expedição de Mandado.
25/10/2019 09:10

Juntada de Mandado
24/10/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 09:36

Conclusos para despacho
29/08/2019 18:29

Juntada de petição
23/08/2019 00:29

Decorrido prazo de JOSE ISIDORIO MOREIRA em 22/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2019 09:13

Juntada de Ato ordinatório
16/08/2019 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 01:04

Juntada de diligência
21/05/2019 14:49

Expedição de Mandado.
21/05/2019 14:49

Juntada de Mandado
20/05/2019 10:44

Juntada de penhora não realizada
09/04/2019 10:44

Conta Atualizada
04/04/2019 10:47

Outras Decisões
20/03/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2019 14:44

Decorrido prazo de JOSE ISIDORIO MOREIRA em 07/02/2019 23:59:59.
10/01/2019 09:05

Conclusos para despacho
09/01/2019 19:14

Juntada de petição
08/01/2019 15:41

Juntada de Ato ordinatório
18/12/2018 20:58

Juntada de diligência
18/12/2018 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2018 11:31

Expedição de Mandado
22/11/2018 11:27

Juntada de Mandado
22/11/2018 09:15

Juntada de penhora não realizada
22/10/2018 10:27

Conta Atualizada
22/10/2018 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 17:28

Juntada de petição
14/07/2018 01:22

Decorrido prazo de REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO em 13/07/2018 23:59:59.
27/06/2018 09:10

Conclusos para despacho
27/06/2018 09:09

Processo Desarquivado
26/06/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 14:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 14:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2018 12:31

Arquivado Definitivamente
10/01/2018 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 10:38

Conclusos para despacho
05/12/2017 09:18

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2017 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2017 10:17

Juntada de penhora não realizada
14/11/2017 10:07

Juntada de protocolo BACENJUD
25/10/2017 16:11

Conta Atualizada
26/09/2017 08:54

Juntada de Certidão
26/09/2017 00:43

Decorrido prazo de JOSE ISIDORIO MOREIRA em 25/09/2017 23:59:59.
20/09/2017 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2017 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2017 13:48

Expedição de Mandado
07/08/2017 09:49

Expedição de Mandado
04/08/2017 10:39

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2017 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2017 11:33

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2017 01:00

Decorrido prazo de REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO em 10/07/2017 23:59:59.
10/07/2017 12:08

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2017 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2017 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 10:43

Conclusos para despacho
28/06/2017 10:41

Juntada de Certidão
20/06/2017 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2017 09:33

Juntada de Certidão
02/06/2017 08:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/06/2017 00:28

Decorrido prazo de REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO em 01/06/2017 23:59:00.
02/06/2017 00:28

Decorrido prazo de JOSE ISIDORIO MOREIRA em 01/06/2017 23:59:00.
23/05/2017 16:45

Expedição de Informações pessoalmente
23/05/2017 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2017 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/05/2017 17:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/05/2017 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2017 08:26

Expedição de Mandado
07/03/2017 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/05/2017 17:00.
07/03/2017 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão da Contadoria • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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