27/05/2021 09:42

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 09:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/05/2021 00:53

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 11/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:53

Decorrido prazo de INTEGRAR TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:53

Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 11/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 13:55

Juntada de petição
19/04/2021 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 19/04/2021.
17/04/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807786-48.2019.8.10.0000 Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : JUPARANÃ COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA Advogado : Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB/MG 1.623-A) Agravado : JORGE LUÍS TOMACHACK e OUTROS Advogado : Josiane Maria Rosa Fidelles Costa (OAB/SP 297.270 OAB/MA 10.504-A) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VALIDADE INTIMAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 77 C/C ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS CPC.

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUDANÇA DE PATRONO.

SUBSTABELECIMENTO EM DATA POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

Consoante Resolução GP 52/2013-TJMA, os advogados, no momento de interposição de sua peça, são os responsáveis pela alimentação de informações quanto às partes e seus procuradores, para fins de futuras intimações e informações quanto ao feito. É dever das partes manter atualizada a informação quanto aos seus patronos nos autos, por força do art. 77 do CPC, pelo que não tendo o Executado comunicado ao juízo a sua mudança temporária ou definitiva, há de se presumir válida a intimação realizada ao causídico que atuou na ação de conhecimento.

Agravo CONHECIDO e IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 01/04/2021 a 08/04/2021, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
15/04/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 19:26

Conhecido o recurso de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO - CNPJ: 17.***.***/0022-70 (LITISCONSORTE) e não-provido
09/04/2021 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado
06/04/2021 12:41

Juntada de parecer do ministério público
30/03/2021 11:46

Juntada de petição
24/03/2021 13:53

Incluído em pauta para 01/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
22/03/2021 15:12

Juntada de petição
18/03/2021 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 21:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/08/2020 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/08/2020 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 13:06

Juntada de parecer do ministério público
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de ROGERIO DONISETE MEIRELLES em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de LOURIVAL DIONISIO RIBEIRO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de RENATO SANTOS SUTERO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de MAURO SILVA DOS SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de JORGE LUIS TOMACHACK em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de HELDER MAURO MACIEL GONCALVES em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de JOSE GENIVAL SILVA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE MONTANHERI em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de INTEGRAR TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de DOUGLAS ANDRE ELLWANGER em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO SUTERO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de APARECIDO BEVILAQUA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETI ELIAS em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA GIMENES em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de SELMO MORAIS RIBEIRO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:14

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS SUTERO em 02/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2020 11:19

Juntada de petição
09/06/2020 10:04

Juntada de malote digital
09/06/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2020.
09/06/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
06/06/2020 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2020 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 14:07

Concedida em parte a Medida Liminar
05/09/2019 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/09/2019 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/09/2019 10:18

Recebidos os autos
05/09/2019 10:17

Juntada de Certidão
04/09/2019 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/09/2019 16:52

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
04/09/2019 16:52

Juntada de documento
04/09/2019 09:07

Juntada de informativo
04/09/2019 08:32

Juntada de petição
03/09/2019 18:00

Conclusos para decisão
03/09/2019 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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