TJMA - 0836732-95.2017.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME LUIS VIEGAS CASTRO

CPF *03.***.*53-99

Advogados

MARY HELLEN DA SILVA CALDAS

OAB: 14918/MA

CPF *18.***.*75-11

JAMMA MAMEDE SANTOS VIEGAS

OAB: 15915/MA

CPF *03.***.*21-18

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ: 07.060.718/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 12:58

    Transitado em Julgado em 19/12/2022

  • 19/01/2023 02:55

    Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 22/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 02:55

    Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 22/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 09:01

    Decorrido prazo de GUILHERME LUIS VIEGAS CASTRO em 22/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 03:10

    Publicado Intimação em 27/10/2022.

  • 11/11/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 01/11/2022 15:51

    Juntada de petição

  • 25/10/2022 15:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 15:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2022 09:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/09/2021 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2021 09:53

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 03/09/2021 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 14:46

    Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 05/07/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 17:43

    Juntada de diligência

  • 18/06/2021 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 17:42

    Juntada de diligência

  • 16/06/2021 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 14:34

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 02/06/2021 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2021 09:20

    Juntada de diligência

  • 02/06/2021 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2021 09:19

    Juntada de diligência

  • 01/06/2021 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 09:05

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 10/05/2021 10:46

    Juntada de petição

  • 05/05/2021 09:17

    Decorrido prazo de MARY HELLEN DA SILVA CALDAS em 04/05/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 00:20

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 16/04/2021 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0836732-95.2017.8.10.0001 AUTOR: GUILHERME LUIS VIEGAS CASTRO Advogados do(a) AUTOR: MARY HELLEN DA SILVA CALDAS - MA14918, JAMMA MAMEDE SANTOS VIEGAS - MA15915 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros ESPACHO Dando continuidade ao feito, entendo que a matéria versada nos autos reclama por dilação probatória, motivo pelo qual, em conformidade com o contido no art. 369 do CPC1 , bem como com o parecer ministerial acostado sob D 39018481, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

    Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Srª Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação.

    Este despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 30 de março de 2021.

    GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo - Portaria-CGJ 5422021)

  • 15/04/2021 11:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2021 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 12:34

    Juntada de petição

  • 06/12/2020 19:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 15:39

    Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 08/02/2019 23:59:59.

  • 10/01/2019 16:09

    Juntada de diligência

  • 10/01/2019 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2019 13:19

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2018 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2018 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/04/2018 12:51

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 09:10

    Decorrido prazo de GUILHERME LUIS VIEGAS CASTRO em 20/02/2018 23:59:59.

  • 25/01/2018 00:05

    Publicado Decisão (expediente) em 25/01/2018.

  • 25/01/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/01/2018 11:03

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/01/2018 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2017 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/12/2017 23:59:59.

  • 11/12/2017 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2017 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2017 10:12

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/10/2017 12:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/09/2017 23:49

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 23:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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