27/09/2021 14:08

Arquivado Definitivamente
27/09/2021 14:07

Transitado em Julgado em 07/05/2021
11/05/2021 14:02

Juntada de petição
07/05/2021 07:10

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 07:10

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 07:10

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 06/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
15/04/2021 09:56

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0000140-67.2019.8.10.0049 Parte Autora: DENIZETE OLIVEIRA DA FONSECA Advogado: Defensoria Pública do Estado do Maranhão Parte Demandada: BANCO HONDA S/A. Advogados do(a) EMBARGADO: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA 7932, ELIETE SANTANA MATOS - CE 10423, HIRAN LEAO DUARTE - CE 10422 SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução opostos por DENIZETE OLIVEIRA DA FONSECA, através da curadoria especial nomeada em seu favor, em face da ação executiva contra si ajuizada, nos autos de nº 344-68.2006.8.10.0049 (3442006), por BANCO HONDA S/A, por negativa geral. Devidamente intimada, a parte embargada permaneceu silente. Vieram-me conclusos.

Decido. Analisando os autos, observo que não foi arguida qualquer preliminar, tampouco alguma das matérias previstas no art. 917 do CPC, tendo a curadoria oferecido embargos por impugnação geral, conforme prerrogativa que lhe é assegurada no ordenamento. Não obstante, inexistindo qualquer óbice formal ou material à execução proposta pela instituição exequente, entendo que os presentes embargos devem ser julgados improcedentes, porquanto devidamente configurado o título executivo extrajudicial. Dessa forma, com fulcro no art. 920, II, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. P.

R.

I. Providencie-se a juntada de reprodução deste decisum aos autos da execução principal, para prosseguimento do feito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Cumpra-se, servindo esta sentença de mandado. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA
12/04/2021 16:27

Juntada de Certidão
12/04/2021 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2021 15:35

Julgado improcedente o pedido
15/01/2021 16:12

Conclusos para decisão
15/01/2021 16:12

Juntada de Certidão
20/05/2020 14:17

Apensado ao processo 0000344-68.2006.8.10.0049
07/04/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 14:22

Conclusos para despacho
01/04/2020 14:22

Juntada de Certidão
06/03/2020 12:54

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:15

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 05/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 09:54

Juntada de petição
18/02/2020 21:51

Juntada de petição
17/02/2020 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 11:41

Juntada de Certidão
17/02/2020 10:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos
17/02/2020 10:21

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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