TJMA - 0804332-40.2020.8.10.0060

1ª instância - 2ª Vara Civel de Timon

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Polo Ativo

Partes

ALDERICO SILVA FERREIRA

CPF *26.***.*04-86

Advogados

JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA

OAB: 9212/PI

CPF *48.***.*33-87

Polo Passivo

Partes

CARTORIO 2 OFICIO EXTRAJUDICIAL DE TIMON

CNPJ: 11.692.915/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2021 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2021 11:05

    Transitado em Julgado em 11/05/2021

  • 27/05/2021 00:48

    Juntada de termo de juntada

  • 20/04/2021 09:37

    Juntada de petição

  • 19/04/2021 00:36

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 16/04/2021 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0804332-40.2020.8.10.0060 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) AUTOR: ALDERICO SILVA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA - PI9212 REU: CARTORIO 2 OFICIO EXTRAJUDICIAL DE TIMON     Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Vistos etc.

    ALDERICO SILVA FERREIRA, já qualificado na exordial, por seu advogado, interpôs a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEL, com fundamento no artigo 109 e ss da Lei de Registros Publicos.

    Juntou diversos documentos.

    Despacho de Id. 36440853 remeteu os autos ao Parquet.

    Certidão de Id. 38404259 atestou o decurso de prazo do Ministério Público Estadual.

    Despacho de Id. 40664213 deferiu Justiça Gratuita e determinou a expedição de ofício à Serventia Extrajudicial do 2º.

    Ofício de Timon/MA.

    Em petitório de Id. 41882958, a parte requerente postulou a extinção do feito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

    Decido.

    Uma das formas de extinção do processo, sem resolução de mérito, ocorre com a desistência, devidamente homologada.

    Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, in verbis: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação:" Na espécie em apreço, deve-se presumir pela desistência do feito, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação, vez que o pleito ocorreu antes do oferecimento de defesa pelo requerido, a teor da previsão normativa do art. 485, §4º do CPC.

    Isto posto, tendo em vista o ato unilateral da parte demandante no sentido de abdicar, expressamente, da sua posição processual, homologo a desistência da ação para que produza seus efeitos jurídicos, em conformidade com o §1º do art. 200 do Codex Processual Civil de 2015, julgando extinto o presente feito, sem resolução do mérito, à luz do art. 485, VIII do CPC.

    Custas processuais pelo autor, ficando suspensa a exigibilidade destas verbas em face do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita ao requerente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, servindo a presente como mandado.

    Observadas as formalidades legais, arquive-se.

    Timon-MA, 29 de Março de 2021.

    Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA. Aos 15/04/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 13:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2021 21:46

    Extinto o processo por desistência

  • 18/03/2021 17:50

    Juntada de termo

  • 18/03/2021 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 01:47

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 12/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 14:45

    Juntada de petição

  • 19/02/2021 11:31

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 19/02/2021 11:31

    Juntada de protocolo

  • 11/02/2021 14:22

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 23:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 23:39

    Juntada de termo

  • 24/11/2020 23:38

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 02:53

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/11/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 16:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 13:25

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/10/2020 12:15

    Juntada de termo

  • 05/10/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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