15/04/2025 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
08/02/2025 09:59

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BROCK em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 09:59

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 09:59

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 04:25

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 23:33

Expedido alvará de levantamento
24/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:40

Juntada de petição
17/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:55

Expedido alvará de levantamento
29/11/2024 17:03

Juntada de petição
02/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:30

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:17

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:17

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:17

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BROCK em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:22

Juntada de petição
20/05/2024 00:53

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:11

Juntada de petição
04/04/2022 23:44

Conclusos para despacho
04/04/2022 23:43

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.
07/03/2022 13:17

Realizado Cálculo de Liquidação
29/01/2022 19:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 13:51

Conclusos para despacho
01/08/2021 13:50

Juntada de Certidão
27/07/2021 11:32

Juntada de Certidão
23/06/2021 03:31

Decorrido prazo de ANA MARCIA CARVALHO DE ASSUNCAO E SILVA em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 20:27

Decorrido prazo de ANA MARCIA CARVALHO DE ASSUNCAO E SILVA em 09/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 01:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 01:38

Juntada de ato ordinatório
09/05/2021 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BROCK em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 02:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO em 07/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:35

Juntada de embargos de declaração
16/04/2021 01:34

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807330-61.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARCIA CARVALHO DE ASSUNCAO E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO - MA7971 EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO LUIZ BROCK - SP91311 D E C I S Ã O Vistos, etc.

Da análise percuciente dos autos, vê-se tratar de cumprimento de sentença (Proc. nº 27710-51.2014.8.10.0001) e, devidamente citada/intimada a parte vencida para pagamento voluntário, permaneceu inerte.

Nesses casos, ao valor devido será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% dez (por cento), conforme disciplina do §1º, do art. 523, do CPC.

Observa-se que os cálculos formalizados pela parte exequente na petição (ID 31666942) e planilha anexa (ID’s 31666944 e 31666946) obedeceram aos ditames legais, inclusive, com os acréscimos referidos acima, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos para declarar o valor exequendo em R$ 17.545,98 (dezessete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos).

No mais, disciplina o art. 523, §3º, do CPC que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Assim, DEFIRO a penhora de valores pelo sistema eletrônico SISBAJUD, substituto do BacenJud, para fins de garantia da execução (cumprimento de sentença) que deverá recair sobre as contas bancárias da parte executada: TAM LINHAS AÉREAS S/A (CNPJ nº. 02.***.***/0001-60) em prol da parte exequente: ANA MARCIA CARVALHO DE ASSUNCAO E SILVA (CPF nº *97.***.*24-87).

Acompanhando este decisum, segue o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, emitido pelo Sistema SISBAJUD.

Retornem os autos em 72 horas, para verificação da resposta do sistema.

Em caso positivo, ou seja, encontrados e tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, INTIME-SE esta última na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2°), para os fins dispostos no parágrafo 3° do art. 854, do CPC.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Intimem-se as partes desde decisum.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 05 de abril de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 960/2021
13/04/2021 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 20:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2020 23:03

Conclusos para despacho
14/07/2020 18:36

Juntada de Certidão
03/06/2020 10:10

Juntada de petição
02/06/2020 01:21

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BROCK em 01/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 00:52

Publicado Intimação em 04/05/2020.
14/04/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2020 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 08:50

Conclusos para despacho
28/02/2020 13:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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