20/01/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 17:21

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 12/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 13:35

Juntada de petição
18/11/2024 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:50

Juntada de petição
07/03/2024 02:22

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 22:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 18:38

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:16

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:22

Desentranhado o documento
09/05/2023 11:21

Juntada de petição
28/04/2023 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 12:07

Juntada de Certidão
01/11/2022 12:34

Juntada de termo
22/07/2022 20:36

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:37

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 06/07/2022 23:59.
31/05/2022 18:44

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
23/05/2022 20:45

Juntada de petição
20/05/2022 00:00

Intimação

PJe nº 0825705-13.2020.8.10.0001 TERMO DE REMESSA De ordem do MM Juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, promovo a remessa do processo à Contadoria Judicial para fins de elaboração de cálculos das custas processuais finais, conforme previsto na sentença. São Luís/MA, 24 de janeiro de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial
19/05/2022 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
31/01/2022 10:06

Realizado Cálculo de Liquidação
24/01/2022 20:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2022 20:48

Juntada de termo
10/09/2021 11:44

Transitado em Julgado em 03/06/2021
03/06/2021 07:45

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 02/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 09:50

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:10

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 0825705-13.2020.8.10.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição : 26/08/2020 Valor da causa: R$ 11.692,87 Processo referência: 0007207-67.2018.8.10.0001 Assuntos: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Cumprimento Provisório de Sentença Credor: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS Advogado: MA13871A – Fábio Rivelli Devedor: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA JUDICIAL EM CORREIÇÃO: HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1.

DO RELATÓRIO.

LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS, em petição id. 35400377, requer “a extinção do cumprimento em tela, por se encontrar em duplicidade com o processo mencionado para todos os fins e efeitos de direito”.

Não houve citação até a presente data. 2.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS.

De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. 3.

DO DISPOSITIVO. 3.1.

Da decisão.

Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em desfavor de ESTADO DO MARANHÃO, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2.

Das demais disposições. 3.2.1.

Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o ESTADO DO MARANHÃO não fora citado. 3.2.2.

Condeno LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS ao pagamento das custas processuais, a serem fixadas sobre o valor do débito. 3.2.3.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, determino sejam os autos remetidos à Contadoria Judicial para que a realização dos cálculos das custas processuais. 3.2.4.

Em seguida, intime(m)-se o Credor, na pessoa do seu advogado constituído, via publicação do Diário Eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a quitação ou promover o pagamento das custas processuais. 3.2.5.

Na hipótese de não quitação das custas processuais no prazo mencionado, proceda-se na conformidade prevista no artigo 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009, redação original alterada pela Lei Estadual nº 10.919/2018, para fins de cobrança administrativa e, se for o caso, de inscrição na dívida ativa do Estado. 3.2.6.

Publique-se.

Intime-se.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se.

São Luís, 23 de março de 2021.

Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito
16/04/2021 18:17

Juntada de petição
16/04/2021 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 14:12

Extinto o processo por desistência
15/03/2021 11:27

Conclusos para despacho
09/09/2020 18:03

Juntada de petição
26/08/2020 14:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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