11/05/2021 08:54

Arquivado Definitivamente
11/05/2021 08:53

Transitado em Julgado em 05/05/2021
06/05/2021 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 21:37

Decorrido prazo de ANA REGINA RIBEIRO TINOCO em 30/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 01:51

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0807698-70.2020.8.10.0001 DEMANDANTE: ANA REGINA RIBEIRO TINOCO Advogados do(a) DEMANDANTE: ARMANDO RIBEIRO DE SOUSA - MA7003, MARCOS ROGERIO FEITOSA DE ARAUJO - MA12535 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora contra sentença de improcedência proferida em 11/11/2020 (ID 37807777).

Conforme o disposto no art. 83, §1º da Lei 9.099/95, o prazo para oposição de Embargos de Declaração contra sentença no âmbito dos Juizados Especiais é de 05 dias.

Assim, considerando a certidão constante do ID 38778122, deixo de receber os presentes embargos em razão de sua intempestividade.

Intimem-se as partes. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Servidor
13/04/2021 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 10:52

Outras Decisões
08/12/2020 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:48

Decorrido prazo de ARMANDO RIBEIRO DE SOUSA em 07/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 18:42

Conclusos para decisão
02/12/2020 18:42

Juntada de Certidão
02/12/2020 17:08

Juntada de embargos de declaração
11/11/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2020 11:38

Julgado improcedente o pedido
09/09/2020 12:42

Conclusos para julgamento
09/09/2020 12:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/09/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
03/09/2020 15:02

Juntada de petição
27/05/2020 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.
02/05/2020 21:19

Juntada de petição
01/04/2020 11:29

Juntada de petição
01/04/2020 11:25

Juntada de contestação
27/03/2020 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 17:24

Conclusos para despacho
02/03/2020 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/09/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
02/03/2020 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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