03/05/2022 12:35

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 12:34

Transitado em Julgado em 24/02/2022
25/03/2022 16:14

Decorrido prazo de MARIA LINETE LUCENA LIMA MUNIZ em 25/02/2022 23:59.
16/02/2022 02:50

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Processo: 0802372-38.2018.8.10.0054 Ação: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Parte Autora: MARIA LINETE LUCENA LIMA MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR - MA8934 Parte Ré: GENESIA PEREIRA LUCENA SENTENÇA Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em que são partes as acima citadas, devidamente qualificadas nos autos do processo. Despacho de id 55430537, determinando a intimação da parte requerente para no prazo de 5(cinco) dias se manifestar sobre Ofício de ID 53565964 bem como requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento da referida ação. Constato não haver nos autos manifestação da parte requerente até a presente data (certidão id 59187020), tendo o mesmo deixado transcorrer in albis o prazo para manifestação. É o relatório.

Passo a decidir. O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 485, III do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Presidente Dutra/MA, 31 de janeiro de 2022.

Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da Segunda Vara
02/02/2022 08:39

Juntada de petição
02/02/2022 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 07:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 17:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/01/2022 07:47

Conclusos para despacho
18/01/2022 07:47

Juntada de termo
18/01/2022 07:45

Juntada de Certidão
13/11/2021 13:55

Decorrido prazo de MARIA LINETE LUCENA LIMA MUNIZ em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:55

Decorrido prazo de MARIA LINETE LUCENA LIMA MUNIZ em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 08:56

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Processo: 0802372-38.2018.8.10.0054 Ação: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Parte Autora: MARIA LINETE LUCENA LIMA MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR - MA8934 Parte Ré: GENESIA PEREIRA LUCENA DESPACHO INTIME-SE, a parte autora, através de seu advogado constituído, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestar sobre Ofício de ID 53565964 bem como requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento da referida ação. Presidente Dutra/MA, 1 de novembro de 2021.

Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da Segunda Vara
03/11/2021 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 10:49

Conclusos para decisão
21/10/2021 17:07

Decorrido prazo de CREAS em 20/10/2021 23:59.
29/09/2021 14:21

Juntada de Certidão
20/09/2021 10:28

Juntada de protocolo
20/09/2021 10:17

Expedição de Informações pessoalmente.
20/09/2021 10:16

Juntada de Ofício
20/09/2021 10:09

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:30

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:15

Juntada de Ofício
27/04/2021 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/04/2021 09:00 2ª Vara de Presidente Dutra .
27/04/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 02:15

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Processo: 0802372-38.2018.8.10.0054 Ação: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Parte Autora: MARIA LINETE LUCENA LIMA MUNIZ Advogado(s) do reclamante: MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR - OAB/MA 8934 Parte Ré: GENESIA PEREIRA LUCENA DESPACHO Tendo em vista impossiblidade de realização de audiência na data anteriormente designada conforme certidão de ID 26396746, redesigno a audiência de instrução para o o dia 27 de abril de 2021 às 09:00h, a ser realizada pelo sistema de videoconferência.

Intime-se as partes.Notifique-se o Ministério Público. Presidente Dutra, 25 de novembro de 2020 Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
13/04/2021 16:48

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 03:17

Decorrido prazo de MARIA LINETE LUCENA LIMA MUNIZ em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:17

Decorrido prazo de MARIA LINETE LUCENA LIMA MUNIZ em 22/01/2021 23:59:59.
04/12/2020 10:45

Juntada de petição
01/12/2020 11:37

Juntada de petição
30/11/2020 02:00

Publicado Intimação em 30/11/2020.
28/11/2020 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/04/2021 09:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
26/11/2020 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 01:24

Decorrido prazo de GENESIA PEREIRA LUCENA em 01/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2020 21:06

Juntada de diligência
09/12/2019 17:59

Conclusos para despacho
09/12/2019 17:59

Juntada de termo
09/12/2019 17:56

Juntada de Certidão
30/11/2019 14:07

Juntada de petição
27/11/2019 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2019 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2019 14:13

Juntada de Ofício
25/09/2019 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2019 10:08

Conclusos para julgamento
01/07/2019 17:18

Juntada de petição
26/06/2019 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2019 15:17

Outras Decisões
25/06/2019 08:54

Conclusos para decisão
24/06/2019 17:06

Juntada de parecer de mérito (mp)
29/05/2019 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2019 17:28

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 29/04/2019 10:30 2ª Vara de Presidente Dutra .
03/04/2019 09:42

Audiência de instrução designada para 29/04/2019 10:30 2ª Vara de Presidente Dutra.
28/03/2019 10:56

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/03/2019 16:30 2ª Vara de Presidente Dutra .
04/02/2019 11:03

Decorrido prazo de MARIA LINETE LUCENA LIMA MUNIZ em 01/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 09:33

Juntada de petição
25/01/2019 14:51

Publicado Intimação em 25/01/2019.
25/01/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 11:01

Expedição de Mandado
23/01/2019 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica
18/12/2018 14:57

Juntada de Outros documentos
18/12/2018 10:23

Audiência conciliação designada para 19/03/2019 16:30.
18/12/2018 10:12

Concedida a Medida Liminar
12/12/2018 16:41

Juntada de protocolo
11/12/2018 15:50

Conclusos para decisão
11/12/2018 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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