08/12/2022 02:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.
08/12/2022 02:32

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 06/10/2022 23:59.
06/12/2022 09:34

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 09:32

Transitado em Julgado em 06/10/2022
20/09/2022 15:12

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 20:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/08/2022 13:02

Conclusos para julgamento
07/08/2022 13:02

Juntada de Certidão
04/08/2022 08:02

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARROS COSTA em 01/06/2022 23:59.
25/05/2022 10:36

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2022 21:50

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 09:45

Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
20/01/2022 14:23

Juntada de Certidão
17/01/2022 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 14:25

Conclusos para despacho
12/06/2021 14:25

Juntada de Certidão
12/06/2021 14:24

Juntada de Certidão
01/05/2021 07:50

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 29/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 14:17

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802468-52.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA BARROS COSTA Advogado do(a) AUTOR: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA - MA4613 REU: CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP D E C I S Ã O Vistos, etc.

Tentada a citação da requerida, esta não fora encontrada no endereço indicado na inicial, conforme AR de ID 26966955.

O promovente solicitou a citação por edital da ré, conforme requerimento de ID 30539671.

No entanto, como se sabe, a citação por edital, por se tratar de citação ficta, deve ser excepcional, a ultima ratio para dar ciência ao réu da existência de uma demanda contra ele, devendo-se antes disso lançar mão de todos os meios disponíveis para tentar-se a citação real do promovido, sendo obrigação do autor demonstrar que envidou todos os esforços para a localização do endereço do executado, o que não ocorreu no caso. .

Ademais, atualmente, há uma série de sistemas postos à disposição da justiça para pesquisa de dados, como o INFOJUD e o SIEL, que podem ser utilizados caso haja requerimento da parte interessada e pagamento das respectivas custas (sendo estas dispensáveis em casos de beneficiário da Justiça Gratuita).

A propósito, é válido destacar que o art. 319, §1º do CPC é claro ao preconizar que, caso o autor não disponha dos dados referentes ao promovido, como o endereço, pode requerer ao juiz as diligências necessárias a sua obtenção, o que corrobora o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital do executado. determinando que a parte autora seja intimada, através de seu advogado, para que tome conhecimento da presente decisão e, no prazo de 10 (dez) dias requeira o que entender pertinente. .

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 8 de abril de 2021. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 960/2021
12/04/2021 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 19:14

Outras Decisões
06/05/2020 11:18

Conclusos para despacho
29/04/2020 12:24

Juntada de petição
17/03/2020 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 11:32

Juntada de Ato ordinatório
10/01/2020 09:49

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2019 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 08:10

Conclusos para despacho
11/06/2019 01:35

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 10/06/2019 23:59:59.
20/05/2019 08:07

Juntada de petição
07/05/2019 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 11:05

Conclusos para despacho
17/07/2017 09:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica
12/05/2017 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 12:45

Conclusos para despacho
26/01/2017 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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