21/03/2022 17:44

Arquivado Definitivamente
21/03/2022 17:43

Transitado em Julgado em 14/03/2022
16/03/2022 11:12

Decorrido prazo de AG DO BRADESCO DE VIANA/MA em 14/03/2022 23:59.
10/03/2022 16:03

Juntada de petição
03/03/2022 12:27

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
03/03/2022 12:26

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2021 10:47

Conclusos para decisão
18/05/2021 10:47

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:29

Juntada de embargos de declaração
01/05/2021 02:21

Decorrido prazo de AG DO BRADESCO DE VIANA/MA em 28/04/2021 17:30:00.
30/04/2021 19:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/04/2021 17:30 1ª Vara de Viana .
30/04/2021 19:03

Extinto o processo por desistência
28/04/2021 06:58

Juntada de protocolo
27/04/2021 17:23

Juntada de petição
27/04/2021 14:14

Juntada de contestação
19/04/2021 01:01

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA.

PROCESSO Nº.: 0800714-84.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: BENEDITA RITA PINHEIRO MARTINS Advogado do(a) DEMANDANTE: DRº EDISON LINDOSO SANTOS OAB/MA 13.015 DEMANDADO: AG DO BRADESCO DE VIANA/MA Advogado do(a) DEMANDADO: DRº ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/MA 11.812-A DESPACHO Cuida-se de pedido de reconsideração da decisão que deferiu a tutela de urgência, nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais, proposta por BENEDITA RITA PINHEIRO MARTINS em face do BANCO BANCO PANAMERICANO S/A, ao argumento de que não se encontram presentes nos autos os requisitos autorizadores da concessão da medida de urgência e que o valor da multa por descumprimento é excessivo.Com base nesses argumento, pugnou pela revogação da liminar anteriormente deferida e, subsidiariamente, acaso o pedido de reconsideração não seja acolhido, pela redução da multa arbitrada.Nesse panorama, em atenção ao princípio da vedação às decisões-surpresa (CPC, art. 9º), DETERMINO a INTIMAÇÃO da autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do pedido acima mencionado, bem como juntar aos autos extrato bancário dos últimos 6 meses.De outro aspecto, quanto ao pedido de conexão, verifica-se que o processo n. 0800713-02.2020.8.10.0061 possui causa de pedir diversas, relativa à cobrança da TARIFA BANCÁRIA ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO.

Desse modo, afasto a alegação de conexão, uma vez que se tratam de relações jurídicas diversas, não havendo, portanto, razão para reunião dos autos, tampouco necessidade de decisão conjunta.Por fim, registre-se que a audiência já designada para o dia 28/04/2021, às 17:30 será realizada por videoconferência: SALA 01: https://vc.tjma.jus.br/vara1via ou SALA 02: https://vc.tjma.jus.br/vara1via2.

SENHA de acesso para ambas as salas: tjma1234.Serve esta decisão como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.Viana, data do sistema.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana - MA.
15/04/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 10:21

Outras Decisões
28/10/2020 11:19

Conclusos para despacho
28/10/2020 11:18

Juntada de Certidão
28/10/2020 10:56

Juntada de petição
06/10/2020 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 11:47

Juntada de Certidão
27/04/2020 11:05

Juntada de petição
27/04/2020 08:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/04/2021 17:30 1ª Vara de Viana.
27/04/2020 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 08:38

Expedição de Mandado.
25/04/2020 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2020 16:38

Conclusos para decisão
16/04/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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