03/05/2021 12:03

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 14:32

Publicado Sentença (expediente) em 14/04/2021.
15/04/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

Processo: 0807658-54.2021.8.10.0001 Requerente: J.

GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA Requerido (a): CONSAD - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).

Trata-se de solicitação de homologação de acordo extrajudicial realizado entre J.

GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA e CONSAD - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME.

Pelo que se verifica dos autos, conforme movimentação dos eventos nº 42675549 e 42669129, de forma livre e espontânea, as partes chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas no documento juntado e assinado por elas.

Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, 29 de março de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA
12/04/2021 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 11:20

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
29/03/2021 11:20

Homologada a Transação
17/03/2021 11:04

Conclusos para julgamento
17/03/2021 11:04

Classe Processual alterada de PEDIDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (12136) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
17/03/2021 11:03

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 07/04/2021 10:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .
17/03/2021 11:03

Conciliação frutífera
17/03/2021 10:11

Juntada de petição
04/03/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2021 11:49

Audiência conciliação designada para 07/04/2021 10:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
01/03/2021 14:15

Audiência conciliação cancelada para 30/03/2021 11:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
26/02/2021 20:40

Audiência conciliação designada para 30/03/2021 11:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
26/02/2021 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838117-78.2017.8.10.0001

Ultimatum Ceara LTDA - ME

Raimundo Ferreira Pinheiro

Advogado: Angela de Souza Xavier Mont Alverne Rang...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/10/2017 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0800649-76.2021.8.10.0054

Domingos Ramos Feitosa Braz

Banco Celetem S.A

Advogado: Ruan Claro Costa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/04/2021 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0001420-60.2010.8.10.0026

Estado do Maranhao

Cleane Maciel Bandeira - ME

Advogado: Aldenor Cunha Reboucas Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/05/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805138-24.2021.8.10.0001

Rosangela Costa

Moacir Amorim Sociedade Individual de Ad...

Advogado: Rosangela Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/02/2021 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0801347-73.2020.8.10.0036

Adelia Franco de Aguiar

Municipio de Estreito

Advogado: Suelene Garcia Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/11/2020 17:55

Exibir Processo